Espécies Tributárias

1. Espécies Tributárias

1.1 História
Tributo deriva do latim tributum, que significa ceder ou render algo ou alguma coisa a alguém por obrigação, hábito ou necessidade. Historicamente os tributos surgem basicamente junto com o Estado, em que os agrupamentos de indivíduos para proteção passaram a ser essenciais, como forma de agradecimento os povos ofereciam aos seus líderes “pagamento” para mostrar a satisfação. Desta forma não é preciso em qual civilização iniciou a cobrança de tributos, porém seu caráter compulsório surgiu devido às guerras, após as guerras normalmente os vencidos deviam oferecer tributos aos vencedores. A Grécia e o Império Romano passaram a cobrar tributos dos estrangeiros que transitassem em suas terras. Na Idade Moderna com a monarquia começa o abuso na tributação em que os mais próximos ao poder eram imunes, enquanto os menos favorecidos arcavam com as cargas mais onerosas do tributo.
No Brasil o início da tributação surge com a colonização portuguesa, sendo o primeiro tributo o “quinto do pau-brasil”, que incidia sobre a exploração da árvore nativa que leva este nome.
Durante o Governo Geral os impostos passaram a ser divididos em ordinários e extraordinários. E suas classificações eram:
• Derramas: cobrança dos quintos em atraso (como exemplo o quinto do pau-brasil);
• Fintas: sobre a renda;
• Contribuições: o que não estava enquadrado como derrama ou finta, mas que considerava justa sua cobrança.
Com a primeira Constituição em 1.824, buscou-se limitar o poder de tributar do Estado, porém o cenário ficou caótico e a maioria dos tributos ficou sendo cumulativo, e sua classificação passou a ser: receitas gerais, receitas provinciais e receitas municipais.
Passada esta fase em 1.934 surge a Constituição Social Democrata, a qual trouxe várias melhorias assemelhando-se as normas vigentes, cito como exemplo a separação dos impostos em municipais, estaduais e federais, lado a lado, sem concorrer entre si, evitando assim a bitributação