empresas transnacionais e condenação penal
Os grandes escândalos das empresas norte-americanas ocasionaram modificações na legislação do mercado financeiro. Criada em 2002 nos EUA, a Lei de Sarbanes-Oxley [SOX] tem como base princípios de governança corporativa e foca principalmente a responsabilidade penal da diretoria. Repleta de reformas para governança corporativa, divulgação e contabilidade, a nova Lei busca reparar a perda da confiança pública nos líderes empresariais norte-americanos e enfatizar, mais uma vez, a importância dos padrões éticos na preparação de suas informações financeiras (Oliveira, 2006). Em resumo, a SOX busca proteção aos acionistas e à sociedade contra fraudes.
No caso brasileiro, os níveis diferenciados de governança corporativa criados pela Bolsa de Valores de São Paulo [Bovespa] (2008), no final do ano 2000, possuem critérios de adesão que buscam diminuir a assimetria informacional entre os investidores e as empresas participantes destes grupos, através de maior transparência das informações divulgadas, e reduzir o custo de captação de recursos no mercado. A implantação de três segmentos especiais para listagem de ações, denominados Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado, teve por objetivo proporcionar um ambiente de negociação que estimule o interesse dos investidores e a valorização das companhias. O que distingue cada um deles é o grau de comprometimento com as regras específicas de governança. Entretanto as empresas de capital aberto, não listadas em bolsa, não estão submetidas a estas orientações; mas visa-se potencialmente a que as possíveis empresas adiram a este mercado.
Segundo a OECD (2005), enquanto o debate sobre governança corporativa tem focado principalmente as companhias listadas nos países com mercados de capitais desenvolvidos, os desafios da governança corporativa em empresas não listadas merecem atenção especial, sobretudo nos países onde os mercados de capitais são menos desenvolvidos.
Dada a relevância do tema, a adoção de boas