Empresa Individual
MIQUELITO DE SOUZA
CNPJ: 11.582.548/0001-69
CONTRATO SOCIAL
Xinfronésia de Souza Lima, brasileira, separada judicialmente, CPF nº 696.696.696-69, RG 69.696.696 – SSP-MG, residente e domiciliada na Rua Ceará, 69 – Bairro Olocaustro – CEP 31.696-696 – Belo Horizonte-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 11.582.548/0001-69, com registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 4567909099, com atividades iniciadas em 21/02/1990, fazendo uso do que permite o § 3º do Art. 968 da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo Art. 10 da Lei Complementar 128/2008, ora transformando seu registro de EMPRESÁRIA em SOCIEDADE EMPRESARIA, uma vez que admitiu a sócia Judith de Souza Lina, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciaria, CPF nº 111.111.111-11, RG 33.333.333 SSP/MG, residente e domiciliada à Rua Alagados, 289 – Bairro Jaraguá – CEP 31.987-555 – Belo Horizonte-MG, passando a constituir tipo jurídico SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios:
TÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE
CLAUSULA PRIMEIRA – A sociedade girará sob a denominação social de MIQUELITOS DE SOUZA., terá sede na Av. Afonso Pena, nº 2014 – bairro Serra, CEP 31.840-907 – Belo Horizonte/MG,
Parágrafo único – A sociedade poderá ter filiais e escritórios, construir representantes nesta ou em qualquer outra cidade no Brasil, embora nesta data não possua.
TITULO II
DA DURAÇÃO DA SOCIEDADE
CLAUSULA SEGUNDA – A pessoa jurídica, doravante sob a forma de sociedade, iniciou suas atividades em 21/02/1990 e sua duração será por tempo indeterminado.
TITULO III
DO OBJETO SOCIAL
CLAUSULA TERCEIRA – A pessoa jurídica, a partir desta data assumindo a forma de sociedade, continuara exercendo, com exclusividade, a atividade de franquia de serviços postais.
TITULO IV
DO CAPITAL SOCIAL
CLAUSULA QUARTA – A pessoa