Empregador é a empresa

1 “Empregador é a Empresa”

Na relação de emprego regulada pela CLT é necessário a figura do empregado e do empregador, e como se percebe, a definição de empregador encontra-se expressa da seguinte forma: “Art. 2°, da CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. A expressão “considera-se empregador a empresa” é muito criticada, tendo em vista que a empresa é uma universalidade, ou seja, um conjunto de bens materiais, imateriais e pessoais para se obter determinado finalidade. CARRION (2008, p. 28) conceitua empresa como “uma universalidade, compreendendo duas universalidades parciais, a de pessoas e a de bens, funcionando em direção a um fim”, deste modo não se pode colocar a empresa como sendo o próprio empreendedor. No Direito do Trabalho o vocábulo “empresa”, que seria considerado uma espécie de empregador, abrange a pessoa física e jurídica, e para NASCIMENTO (2006, p. 648) “a empresa, sob o ângulo trabalhista, interessa apenas de um modo como a organização que tem empregados e que portanto deve cumprir não apenas fins econômicos mas também sociais” No §1 do artigo supracitado encontra-se uma equiparação, sendo também considerado empregador, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados, desta forma completando o conceito de empregador. Por fim é possível perceber que independe a forma jurídica do empregador, o que realmente determinará que este exista é a figura do empregado, ou seja, será empregador aquele para quem uma pessoa física prestar serviços continuados, subordinados e assalariados, tendo como base o art. 3° da CLT.

Referências Bibliográficas:
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro.