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https://www.box.com/files/0/f/691099913/1/f_6492517599 https://www.box.com/files/0/f/691099913/1/f_6492477637 UNIPLI – ARQUITETURA E URBANISMO

SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
DAU 04030 – 10º PERÍODO

Profª. Vânia Veiga Rodrigues
SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
(Resumo e adaptação de MORAES – 2002)

1 – INTRODUÇÃO

Na relação jurídico-trabalhista, de um lado, temos o empregador, sujeito que detém os meios de produção, responsável pela atividade econômica e, de outro, o empregado, que vende a força física em troca da remuneração salarial.

Nesta troca de mão-de-obra e capital, a busca pelos lucros e rendimentos, fins próprios da atividade econômica, muitas vezes, ou mesmo na maioria dos casos, faz com que o trabalhador se torne mero instrumento de especulação e ganho fácil do empresariado. Alheios de seus próprios direitos e deveres tornam-se vítimas de condições insalubres e periculosas no meio ambiente do trabalho.

Entretanto, o trabalhador vem, lentamente, conquistando direitos que outrora lhe eram negados dentro do plano jurídico que vivia. O direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, foi uma das conquistas consideráveis de proteção das relações laborais, reconhecendo-se que a qualidade de vida é um reflexo das próprias condições de trabalho, isto é, da existência de um local de trabalho sadio.

A importância da proteção ao trabalhador no meio ambiente do trabalho é fato que coloca em evidência a responsabilidade estatal, não estatal e empresarial, frente às agressões à saúde e segurança do obreiro. Porém, o tratamento dispensado ao assunto ainda não supre as expectativas na proteção do trabalhador, quer em decorrência da omissão dos empregadores, quer pelo descaso dos órgãos estatais e não-estatais, quanto à fiscalização e aplicação das normas de segurança. Os índices elevados de agressões à saúde e