Direito e moral

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NATAL PEREIRA CALIATTO - RA -6817449341

ESTUDO E CONCEITOS DE :

* DIREITO X MORAL * LÍCITO E ILÍCITO * DIREITO POSITIVO E JUSNATURALISMO

Podemos conceituar DIREITO, a priori, como : Norma, Faculdade, Ciência ou sentido de Justiça. Aqui, definiremos Direito como norma ou seja, como um conjunto de regras, princípios que podem ser executadas coercitivamente ( por uma autoridade competente ( Estado). Assim , o Direito é : Heterônomo, bilateral e coercivo ( imposto, entre duas ou mais pessoas e sobre a conduta humana ). MORAL é subjetiva, não é hetenônoma, é unilateral e não coerciva, já que é uma regra não imposta, tendo em vista que é unilateral. As ações são escolhidas entre as que podem ser praticadas ( subjetividade )

Quanto a LÍCITO podemos definir aquilo é não é juridicamente proibido; o que é justo;permitido;que está em conformidade com a lei e aos princípios do Direito ( ou ao que é inerente ). Lítico é todo ato que não cause prejuízo à outrem. ILÍCITO é claramente tudo que é contrário ao Lícito, ao que está escrito ou prescrito pelo Direito ( regulamentado). Aquilo que é condenável pela Moral ou pela Lei. Ocorrendo ato Ilícito, ocorre Delito ( civil ou criminal ).

Quanto a DIREITO POSITIVO pode-se entender como “ Conjunto de regras, normas e princípios vigentes, obrigatórios, legislado e reconhecidos pelo Estado. Portanto, o DP é mutável ( por conta da vontade do agente – Estado ), regional e concreto ( escrito).

Já o JUSNATURALISMO OU DIREITO NATURAL, como propriamente definido, é inerente à natureza, adivindo de uma divindade superior. é um Direito Universal ( reconhecido em qualquer lugar) e Absoluto ( não precisa estar escrito) bem como é permanente e não é imposto por atos voluntários. Exemplos > direito à vida, à

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