direito urbanístico

Direito Urbanístico

O movimento “Favela não se cala” é um suspiro da sociedade pela democracia que envolve críticas ao projeto das UPPs da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. Vivemos, talvez, a maior alienação social da história, o Estado Democrático de Direito.O direito é insuficiente quando a luta é contra o capital. Nesta luta o direito não se sustenta, cai diante do poder econômico. Trata-se de uma velha luta pela conscientização dos brasileiros, e principalmente, dos moradores das favelas envolvidas no projeto, sobre projetos público-privados que vem ocorrendo desde o início do neoliberalismo, cada vez ganhando mais força. Portanto, trata-se de um debate bastante complexo. O movimento foi a forma encontrada pelos moradores das favelas dos morros de serem ouvidos frente a completa injustiça que é a chamada pelos próprios moradores de “remoção branca”.
Neste caso o movimento denuncia a real intenção do poder público que, cada vez mais se mistura ao poder privado, em remover as favelas que se encontram em áreas nobres da cidade para a periferia. Uma remoção que é impositiva, sem o devido respeito aos direitos das pessoas que vivem nessas favelas, para valorizar o setor imobiliário, que vinha caindo com as constantes guerras entre as facções dos morros. O deputado Marcelo Freixo é um que desconfia e expõe as atividades do poder político-econômico da cidade. De acordo com o deputado as UPPs não visam acabar com o tráfico de drogas, pois não é um projeto de segurança pública, mas um projeto de cidade, pois elas estão em áreas de grandes investimentos, principalmente com a expectativa de grandes eventos, a Copa do Mundo de 2014 e as olimpíadas de 2016. É uma ocupação militar para acabar com o tráfico armado, e, assim, acabar também com as guerras nos morros. Esse é um lado bom, realmente positivo. Entretanto, a entrada da polícia não significou entrada de direitos. Os moradores tiveram elevado aumento em encargos, sendo que antes eram isentos. O