DIREITO TRIBUTARIO

Lista de questões que compõem as “Atividade em Espaço Escolar Diversificado” (AEED) e o Trabalho Específico (TE) do primeiro bimestre de 201X/1

Disciplina: Direito Tributário I (9º período de Direito)
1º aviso: como se trata de uma lista de questões que, a um só tempo, valerá como AEED e TE, será pontuada não apenas a participação, mas também o grau de acerto. A tarefa valerá ao todo 10 (dez) pontos, distribuídos da seguinte forma:
5 (cinco) pontos serão atribuídos a título de participação, é dizer, a todos os que responderem este questionário inteiramente respondido e o postarem no portal do aluno no prazo estipulado, independentemente do grau de acerto;
Os demais 5 (cinco) pontos serão distribuídos com base no acerto das questões, conforme especificado abaixo.
2º aviso: cada aluno deverá preencher os campos em azul com os seus dados pessoais e com as respostas de cada pergunta. Após salvar o arquivo com as alterações, deverão postá-lo no portal, na forma de resposta, dentro do prazo estipulado.
Nome completo do aluno:

1. A atividade financeira do Estado: (0,10 pontos)
a) consiste na instituição e na arrecadação de tributos, bem assim na fiscalização sobre a arrecadação.
b) tem como característica a instrumentalidade, porque arrecadação não é a finalidade do Estado, mas o meio para atingir seus objetivos.
c) exige a presença de pessoa jurídica de direito público ou privado concessionário de serviço público.
d) compreende unicamente a atividade de elaborar o orçamento público e não tem conteúdo econômico.
Resposta: b

2. Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se que: (0,15 pontos)
a) relaciona-se com a obtenção de recursos e a realização de gastos pela Fazenda Pública, sendo neutra quanto a princípios jurídicos e valores ligados aos direitos fundamentais.
b) Diz respeito às normas relacionadas ao orçamento público e é o conjunto de competências relacionadas à fiscalidade (instituição de tributos com a finalidade precipuamente arrecadatória), não