Direito internacional

Anhanguera Educacional – Faculdades Atlântico Sul – Unidade Rio Grande

Curso de ADMINISTRAÇAO

Direito

Prof.ª Marlene Machado

DIP e DIPr

Rio Grande, 18 de Junho de 2009.

Direito do Comércio Internacional

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional. Possui como funções: administrar os acordos comerciais estabelecidos junto a OMC; servir de foro para negociações e solução de litígios comercias; supervisionar as políticas comerciais de seus Estados-membros; prover assistência técnica aos países em desenvolvimento; etc.

Direito Internacional (DI)

È o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Diversas correntes doutrinárias procuram explicar o fundamento do DI, isto é, a origem da sua obrigatoriedade. A mais consagrada é a doutrina que o identifica no consentimento, tradicionalmente expresso no princípio pacta sunt servanda ("os acordos devem ser cumpridos"): um Estado é obrigado no plano internacional apenas se tiver consentido em vincular-se juridicamente. Isto é válido até mesmo para o princípio majoritário, que não é automaticamente aplicável ao DI - no âmbito de uma organização internacional, por exemplo, os Estados estão obrigados a aceitar uma decisão que lhes for contrária, tomada por maioria, apenas se tiverem acatado previamente esta forma decisória.

Direito Internacional