Direito Financeiro

Direito Financeiro
Pergunta 1
0,25 em 0,25 pontos

Analise as assertivas abaixo e indique qual das alternativas está correta.

I. O Direito Financeiro é ramo do direito público. C
II. O Direito Financeiro é disciplina plenamente autônoma, não se relacionando assim com nenhuma outra disciplina do ordenamento jurídico. E
III. O objeto do Direito Financeiro é a atividade financeira do Estado, a qual engloba, somente, a receita e a despesa. E

É correto o que se afirma em: A

Pergunta 2
0,25 em 0,25 pontos

Analise as assertivas abaixo e indique qual das alternativas está correta.

I. O Direito financeiro é a disciplina que estuda de forma especulativa a atividade financeira do Estado. E
II. Necessidades Públicas são aquelas tuteladas pelo Estado, que toma para si a responsabilidade pela satisfação. C
III. O Direito Financeiro não se relaciona com outros ramos do Direito (Direito Tributário, Econômico, etc). E

É correto o que se afirma em: B

Pergunta 3
0,25 em 0,25 pontos

A respeito das necessidades públicas assinale julgue os itens que se segue:

I. Necessidade pública é aquela que o Estado, por decisão política, encampa como pública. C
II. Podemos afirmar que toda necessidade pública é coletiva e que toda necessidade coletiva por certo será pública. E
III. A doutrina majoritária entende que a atividade financeira do Estado está vinculada à satisfação de três necessidades públicas básicas: Prestação de Serviços Públicos, Exercício Regular do Poder de Polícia e Intervenção do Estado no Domínio Econômico. C

É correto o que se afirma em: A

Pergunta 1
0,25 em 0,25 pontos

No que diz respeito aos Restos a Pagar, julgue os itens que se segue:
I - É permitido a reinscrição de recursos em restos a pagar. E
II - Os recursos são inscritos em Restos a Pagar Processados quando, ao final do exercício financeiro, a despesa empenhada já foi liquidada. C
III - A inscrição de restos a pagar é uma Receita Orçamentária, devendo o pagamento ser