direito do trabalho

EINER GABRIEL RIBEIRO RABELO
MARA NÚBIA VIEIRA FERREIRA

CIÊNCIAS CONTÁBEIS
2º PERÍODO

DIREITO

Manaus/2011

Introdução

O uso do crédito em sentido amplo, é tão antigo quanto a sociedade organizada. O desenvolvimento da indústria e do comércio depende de financiamentos que, muitas vezes, não podem ser prontamente atendidos. O crédito desempenha importante missão no sentido de proporcionar as condições necessárias para que se efetive essa evolução. Graças a esses títulos, pode o mundo mobilizar as próprias riquezas, pois o direito consegue vencer o tempo, representadas pelas possíveis riquezas futuras.

TÍTULOS DE CRÉDITO CONHECIDOS NO DIREITO BRASILEIRO.

LETRA DE CÂMBIO – Decreto nº 2.044, de 31 de Dezembro de 1908, alterado pelo Decreto nº 57.663, de 24 de Janeiro de 1966 – Lei Uniforme de Genebra. A letra de câmbio é uma ordem de pagamento que o sacador dirige ao sacado (devedor) para que este pague uma importância consignada a um terceiro denominado tomador.

NOTA PROMISSÓRIA – Decreto nº 2.044, de 31 de Dezembro de 1908, alterado pelo Decreto nº 57.663, de 24 de Janeiro de 1966 – Lei Uniforme de Genebra. Nota promissória é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. A nota promissória nada mais é do que uma promessa de pagamento.

CHEQUE – Lei nº 7.357, de 2 de Setembro de 1985. Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco (sacado), quando pós-datado (ou vulgarmente: pré-datado) perde a cartularidade (por isso não cabe ação de estelionato nos cheques pós-datados), seu modelo é vínculado (emissão no papel do banco - em talão ou avulso.

DUPLICATA COMERCIAL – Lei nº 5.474, de 18 de Julho de 1968, alterada pelo Decreto-lei nº436, de 27 de Janeiro de 1969. A duplicata comercial é título de crédito criado pelo direito brasileiro. Pela lei 5474/68 nas vendas mercantis a prazo é obrigatória