Direito do aluno de curso profissionalizante

Direito do consumidor aluno de curso profissionalizante

O presente trabalho tem propósito de dar informações de fácil compreensão aos leitores, já que as maiorias dos códigos estão em linguagem técnica e de difícil compreensão pelo leigo. As dificuldades assim apresentadas aos consumidores fornecem ensejos e artimanhas para alguns cursos inidôneos que lesam os direitos, mas não se escondem dos olhos da justiça, do cidadão consciente e solidário aos concidadãos que precisam de informações para defender seus direitos.
Que a solidariedade, a fraternidade e a liberdade tão defendidas, lutadas desde a Revolução Francesa aos Direitos Humanos e a Dignidade da Pessoa Humana jamais sejam esquecidas por cidadãos livres em suas almas e ações ao bem coletivo.

O autor: Sérgio Henrique S Pereira; autor de Brasil Progresso (http://brasilprogresso.blogspot.com) e Trânsito Escola (http://transitoescola.net)

CDC quer dizer Código de Defesa do Consumidor.

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Você terá as seguintes informações:
1) Rescisão de contrato
2) Colaboradores nas ruas
3) Danos ao curso
4) Ágio sobre cartão de crédito ou débito
5) Pagamento em cheque
6) Furto dentro do estabelecimento de ensino
7) Mau atendimento
8) Falhas na prestação de serviço
9) Acidentes dentro do estabelecimento comercial de ensino
10) Convênios entre prestadoras de serviços
11) Danos causados por profissional
12) Promoção falsa
13) Inadimplência
14) Sonegação
15) Pagamento a prazo
16) Prestação de serviço e contrato ou multa contratual
17) Cancelamento de aula
18) Condicionar confecção de certificado mediante pagamento de parcelas em atraso
19) Venda condicionada
20) Preço anunciado
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Direito do consumidor aluno de curso profissionalizante
1) Rescisão de contrato
O consumidor pode pedir rescisão de contrato quando as promessas sejam verbais ou escritas não condizem com a realidade. Por exemplo,