Direito constitucional
I – O Direito Constitucional é o ramo do direito privado que estuda as normas constitucionais de um país.
II – Tradicionalmente, o Direito Constitucional é definido como o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas constitucionais de um país. Hoje, ele ocupa o centro do ordenamento jurídico e tem, no princípio da dignidade da pessoa humana, seu principal valor.
III – A nova configuração do Direito Constitucional possibilita a aplicação horizontal dos direitos fundamentais, isto é, nas relações entre particulares, como, por exemplo, na demissão de um empregado em empresa privada.
Escolha uma:
1. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
2. Todas as afirmativas estão corretas.
3. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
4. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Questão 2
Resposta salva
Vale 20,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Sobre as características das “Reformas de Base” implementadas no governo João Goulart, assinale os aspectos abaixo como ‘pertencentes’ ou ‘não pertencentes’ às mesmas:
Limitações a remessas de capital ao exterior.
Resposta 1
Uma reforma agrária.
Resposta 2
A universalização do voto.
Resposta 3
Incentivo de remessas de capital ao exterior.
Resposta 4
Incentivos à educação.
Resposta 5
Questão 3
Resposta salva
Vale 20,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Considerando a Constituição brasileira de 1934, assinale as assertivas abaixo com verdadeiras ou falsas:
Instituiu a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Mandado de Segurança e a Ação Popular.
Resposta 1
No âmbito do Legislativo, criou as comissões parlamentares de inquérito(CPIs).
Resposta 2
No âmbito do Executivo, criou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Resposta 3
Possibilitou a ultrapassagem do Estado Liberal para o Estado Social de Direito, enfatizando os direitos trabalhistas, o direito de