Direito Constitucional

Resumo A perspectiva criada em torno do constitucionalismo, da democracia e o poder constituinte sob uma visão normativa, traz à tona a discussão sobre até que ponto a constituição carta magna do país, pode conter os anseios de monopolizar a ordem democrática representativa da soberania popular, e ainda definir o destino dado aos conflitos de relações sociais dos entes de direito. Sendo este o objeto de estudo deste trabalho na concepção de que existe na constituição uma diferença entre aquilo que é direito, e o que deve vir a ser como ideal, o que se pode dizer é que existe um conflito claro em se estabelecer os princípios democráticos, e ainda sim atender as demandas sociais de grupos que ao questionarem essas demandas precisam se colocar a margem da lei, mesmo quando buscam compor princípios que são deixados como segundo plano constitucional, como se configurou flagrante o viés ideológico burguês em nome da segurança jurídica no estabelecimento do pacto social considerado o bem comum.

INTRODUÇÃO A constituição tem a pretensão de servir como instrumento de regulamentação de uma sociedade, na medida em que deve contemplar seus anseios e limitar os poderes do Estado. Sem levar em conta os desdobramentos das subdivisões da constituição e suas funções nos âmbitos mais singulares, o que se pretende discutir com esse trabalho, são as contradições da constituição como fator de influencia política e até mesmo nos seus pontos normativos mais básicos, a democracia e o estado de direito. Existe um paradoxo entre democracia e poder constituinte, pois em regra a democracia não é exercida de forma direta, ao ponto que quando a sociedade enseja e proclama a constituinte sob novas perspectivas de sociedade, esta é representada por um congresso constituinte que nas prerrogativas de suas funções os fazem de acordo com as suas conveniências políticas e ideológicas, este é o primeiro ponto critico da questão. O