DIREITO CIVIL DA PESSOA NATURAL

537 palavras 3 páginas
DIREITO CIVIL
PARTE GERAL

1ª SÉRIE
1. Da Pessoa Natural
Inicialmente vamos conferir o significado da palavra PESSOA.
Pessoa vem do latim persona, que significa ressoar.
Sob o prisma do Direito, Pessoa é o ente a que se atribuem direitos e obrigações, ou seja, é sinônimo de sujeito de direitos.

Todo ser humano é pessoa, pois não há homem que seja excluído da atividade jurídica, assim, todas as criaturas humanas são portadoras de direitos. O detalhe é que certas criações sociais também participam da vida jurídica como sujeitos dos direitos, isto é, como pessoas. Por isso existem duas categorias de pessoas: as pessoas naturais e as pessoas jurídicas (esta última veremos mais adiante ).

A pessoa natural, também é conhecida como pessoa física, pessoa individual ou pessoa singular. Trata-se do ser humano, este, possuidor de capacidade para adquirir direitos e assumir obrigações, bastando para isso, que tenha nascido com vida. Ao nascer com vida existe-se como pessoa.

Na qualidade de pessoa natural existe, como atributo, um conjunto de direitos em potencial, formando a capacidade de direito.

1.1. Personalidade jurídica ou civil e Capacidade de Direito

A personalidade jurídica ou civil é o conjunto de faculdades e de direitos em estado de potencialidade, que dão ao ser humano a aptidão para ter direitos e obrigações.

Quando se inicia a personalidade, o homem se torna sujeito de direitos. Pelo nosso Código Civil, a personalidade natural começa do nascimento com vida, reservando ao nascituro uma expectativa de direito.

Assim preceitua o artigo 4º: “A personalidade do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro”.
Basta que tenha vivido por um instante sequer e o ente humano adquire personalidade, sendo considerado juridicamente uma pessoa. Vejamos agora a capacidade de fato. A capacidade de direito ou exprime a possibilidade de ter direitos, mas

Relacionados

  • Direito civil e pessoa natural
    2247 palavras | 9 páginas
  • Pessoas naturais - direito civil
    1354 palavras | 6 páginas
  • Direito Civil da Pessoa Natural
    21226 palavras | 85 páginas
  • Pessoa Natural, Direito Civil
    3872 palavras | 16 páginas
  • Direito civil -das pessoas naturais
    250 palavras | 1 página
  • Redação Direito Civil - Pessoas Naturais
    1086 palavras | 5 páginas
  • DIREITO CIVIL EXTINC A O DE PESSOA NATURAL
    645 palavras | 3 páginas
  • Direito civil, registro de pessoas naturais
    301 palavras | 2 páginas
  • Carreira Juridica Direito Civil PESSOA NATURAL
    1238 palavras | 5 páginas
  • TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - PESSOA NATURAL
    7498 palavras | 30 páginas