Direito civil -das pessoas naturais

Pessoa Natural é o ser humano considerado como sujeito de deveres e obrigações. Para qualquer pessoa ser assim designada, basta nascer com vida, e, desse modo, adquirir personalidade. Para se dizer que nasceu com vida, todavia, é necessário que haja respirado. De acordo com o sistema adotado, tem-se o nascimento com vida como o marco inicial da personalidade. Respeitam-se, porém, os direitos do nascituro, desde a concepção, pois desde esse momento já começa a formação do ser. Está previsto no artigo 20 do Código Civil: “Salvo se autorizadas ou necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais. Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícias de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens. Constatado o desaparecimento do indivíduo, sem que tenha deixado procurador com poderes para administrar os seus bens e sem que dele haja notícia, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Também será este nomeado quando o ausente nomear mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem