Direito ambiental

Questões de Direito Ambiental 1 – Como esta classificado o meio ambiente segundo a doutrina ambiental?

Podemos definir Direito Ambiental como a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros.
De acordo com José Afonso da Silva, meio ambiente é "a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em toda as suas formas" .
O conceito de meio ambiente é regido por inúmeros princípios, diretrizes e objetivos que compõem a Política Nacional do Meio Ambiente. Quando se fala em classificação do meio ambiente, busca-se uma maior identificação com a atividade degradante e o bem imediatamente agredido. Nesse sentido podemos dizer que o meio ambiente, apresenta pelo menos quatro significativos aspectos. São eles: natural, cultural, artificial e do trabalho.

No que diz respeito ao ambiente artificial entende-se como aquele constituído pelo espaço urbano construído, consubstanciado no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e dos equipamentos públicos (espaço urbano aberto). Podemos dizer que, em se tratando das normas constitucionais de sua proteção, recebeu tratamento destacado, não só no artigo 182 e seguintes da CF, não desvinculado sua interpretação do artigo 225 deste mesmo diploma, mas também no art. 21, XX, no art. 5º, XXIII, entre outros.
Portanto, não podemos desvincular o meio ambiente artificial do conceito de direito à sadia qualidade de vida, bem como aos valores de dignidade humana e da própria vida. Reservaríamos a proteção constitucional imediata do meio ambiente artificial aos artigos 182, 21, XX e 5º, XXIII.

A manifestação dos doutrinadores a