Dilso coisas

vizinhança. propriedades LINDEIRAS divididas por um muro. indenização. TENDO a construção realizada num dos imóveis lindeiroS, sem adoção de medidas de segurança, CAUSADO danos NA ESTRUTURA E A INTERDIÇÃO DO PRÉDIO VIZINHO, RESTAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PERÍCIA QUE IDENTIFICOU O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGIR NEGLIGENTE DO RÉU E O RESULTADO DANOSO. MANTIDA A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível

Décima Sétima Câmara Cível
Nº 70058383217 (N° CNJ: 0030884-17.2014.8.21.7000)

Comarca de São Marcos
ELIAS BARTELLI

APELANTE
GLOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA

APELADO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além da signatária (Presidente), os eminentes Senhores Des. Gelson Rolim Stocker e Des. Luiz Renato Alves da Silva.

Porto Alegre, 20 de março de 2014.

DES.ª ELAINE HARZHEIM MACEDO,
Relatora.

RELATÓRIO

Des.ª Elaine Harzheim Macedo (RELATORA)

GLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. ajuizou ação de reparação de danos c/c obrigação de fazer com preceito cominatório e pedido de tutela antecipada contra ELIAS BARTELLI.

O juízo de primeiro grau julgou procedente os pedidos deduzidos pelo autor, nos seguintes limites:

Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda para condenar a requerida a reparar os danos sofridos na propriedade da requerida, ou seja, recuperar a parede da divisa leste do pavilhão da autora, realizando, inclusive, as medidas de segurança de contenção para assegurar a segurança do aterro e do muro de arrimo realizados na divida oeste do imóvel do requerido, no prazo de 60 dias, sob pena de serem realizadas pelo autor, às custas no réu, observada a previsão orçamentária prevista na perícia, de R$ 26.492,92.
Ainda,