diferença entre sursis e suspensão de processo
A SURSIS Processual Lei 9.099/95
- Beneficio oferecido pelo Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia;
- Não se aplica apenas as infrações de menor potencial ofensivo;
- Aplica-se nas infrações cuja pena mínima não exceda 1 ano;
- Não se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher;
A SURSIS do art 77 do C. Penal:
- Um benefício aplicado pelo Juiz no momento em que profere a sentença condenatória;
- Suspensão condicional da pena (o sujeito tem de se dispor a cumprir determinadas obrigações);
- Suspensão da execução da pena por um período determinado;
- A pena privativa de liberdade não pode ser superior a 2 anos;
-Não poder haver condição de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito;
- Aplica-se às penas privativas de liberdade;
A SURSIS Processual Lei 9.099/95
È um Beneficio oferecido pelo Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia, não se aplica apenas as infrações de menor potencial ofensivo aplica-se nas infrações cuja pena mínima não exceda 1 ano , não se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
A SURSIS do art 77 do C. Penal:
È um benefício aplicado pelo Juiz no momento em que profere a sentença condenatória, suspensão condicional da pena (o sujeito tem de se dispor a cumprir determinadas obrigações), suspensão da execução da pena por um período determinado, a pena privativa de liberdade não pode ser superior a 2 anos, não poder haver condição de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, aplica-se às penas privativas de liberdade.