Deserção militar

DESERÇÃO MILITAR

CERVANTES, Henrique.

(FASIPE – Faculdade de Sinop/MT) O presente trabalho tem como objetivo precípuo mostrar o prazo de deserção de um militar, desde seu prazo considerado prazo de graça até a consumação do crime de deserção, será retratado também sobre as punições que são aplicadas aos militares que desertarem. Quantos dias afinal o militar é considerado desertor, se ele é oficial a pena é agravada ou não. O significado e a origem da palavra deserção, e como é feita a contagem do prazo da deserção.

Palavras - chave: Militar. Deserção. Punição.

Origem da palavra Deserção

A origem do termo deserção vem de desertio que deriva de deserere (abandonar, desamparar). Desererer exercitum ou simplesmente deserere significa desertar. Conforme assinala o ilustre jurista Jorge César de Assis, “deserção é o ato do militar que rompe o laço que o liga à Força Militar, afastando-se dentro de certas circunstâncias de tempo da bandeira.” Outra expressão bastante utilizada é o trânsfuga, nomenclatura atribuída àquele militar que permanece na condição de desertor que se ausenta do Corpo Armado em que serve não sendo capturado, tampouco se apresenta voluntariamente.

Definição do crime de deserção

O crime de deserção é um tipo penal propriamente militar, visto que, somente existe na legislação castrense. “É um delito peculiar, pois seu tratamento penal é diferenciado dos demais crimes militares; tem uma prescrição especial, bem assim uma persecução penal mais célere e, ao mesmo tempo, mais rigorosa” (Siqueira Helena, Rev. Dir. Militar, p.23, 2011). É exigível a condição de militar do agente para configuração do delito que vem descrito nas páginas de nosso atual Código Penal Militar.
O crime de deserção, previsto no art. 187 do Código Penal Militar CPM crime propriamente militar, tem a seguinte redação: "Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade e que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. Pena - detenção de