Defesa Procon

São Paulo, 22 de dezembro de 2009.

Ao
Procon de Itu
Avenida Tiradentes, 2001
Vila Lucinda.
Itu – São Paulo
Cep: 13.309-640

Ref: CIP xxxxxx/xx
1. Na condição de procuradora da xxxxxxxxxxxxxxx, com relação ao assunto em referência, passamos a informar o seguinte:
2. Em síntese, o notificante alega que sua linha telefônica está bloqueada há pelo menos 3 meses por falta de pagamento, sendo que no mês 10 houve um desconto de R$ 207,59 em sua conta corrente, por essa razão solicita o cancelamento da linha e o fornecimento de relatório dos débitos.
3. Cabe esclarecer que o notificante solicitou duas linhas telefônicas com a notificada: (xx) xxxxxxxxxxxxxxx e (xx) xxxxxxxxxxxx. Na data de 31/08/09 requereu a mudança de plano de 100 minutos para 130 minutos nas duas linhas telefônicas, sendo que a primeira linha teria o bloqueio em zero, o que significa dizer que, os minutos dessa linha são transferidos para a outra linha.

4. A linha telefônica (xxxx) xxxxxxxxxxxxx esteve bloqueada apenas para realizar chamadas no período em que não houve pagamento das contas, sendo liberada automaticamente com a quitação dos débitos do notificante. Tudo conforme contratado.
“O associado que não estiver em dia com suas taxas e reembolso, em qualquer uma das linhas, não poderá fazer utilização de qualquer serviço.
Terá, portanto, TODAS as linhas que estiverem em seu nome bloqueada para gerar chamadas, a partir do primeiro dia útil após o vencimento, ficando por conta do associado inadimplente o pagamento do valor das Taxas e reembolsos da sua linha, mesmo quando perdurar o bloqueio”.(cláusula 8 do Termo de Adesão)
5. Segue planilha de débitos referente à linha xxxx) xxxxxxxxxxx:

Vencimento 08/09/09 Valor R$ 89,00 Débito efetuado 07/12
Vencimento 07/10/09 Valor R$ 99,59 Débito efetuado 07/10
Vencimento 07/11/09 Valor R$ 104,16 Débito efetuado 07/12
Vencimento 07/12/09 Valor R$ 91,47 Débito efetuado 07/12
6. Necessário ressaltar que a ordem de débito