Defeitos dos negócios jurídicos

DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Muitas vezes, o negócio jurídico resulta de um processo de conhecimento eivado de defeito ou por falsa representação ou por equívoco entendimento .Quando tal se der, o Direito nega ao negócio eficácia jurídica.

São quatro as principais espécies ou erro essencial, erro acidental, erro de fato e erro de Direito. A diferença entre erro essencial e acidental e apenas de grau. O primeiro invalida o negócio e o segundo não.
A lei brasileira declara o seguinte Art 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de deligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
REFERÊNCIA: Instituições de Direito Público e Privado – Ruy Rebello Pinho, Amauri Mascaro Nascimento; 24ª Edição – Revista e Atualizada.

A CONTABILIDADE E A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS
É um erro crítico as organizações abrirem mão da contabilidade como forma de sonegar impostos. É comum, o Brasil, a justificativa de Empresários, de que se pagarem todos os impostos as Empresas “quebram”.
Empresas podem “quebrar”(falência) muito mais do que por qualquer outro motivo . Elas tendem a ter vários problemas de gestão pela falta de informações contábeis ou pelo uso de informações incorretas, com a venda sem Nota Fiscal, por exemplo, as empresas ficam desprovidas de recursos jurídicos para cobrança de dívidas, perdem o controle de suas vendas e custos, facilitando desvios de dinheiros e mercadorias, além de incentivarem indiretamente a corrupção das entidades, que representa um alto custo oculto nas empresas.
REFERÊNCIA: Contabilidade Ensino e Decisão – Autores: Hoss,Casagrande Dalvesco,