CONTRATO PARTICULAR Compromisso De Permuta E Outros Ajustes

Contrato Particular de Compromisso de Permuta de Imóvel e Outros Ajustes

Por este instrumento particular, comparece como primeira compromissária permutante: ******; e, de outro lado, como segunda compromissária permutante: ******; para regerem e serem regidos pelas cláusulas e condições seguintes, que aceitam e se obrigam a cumpri-las mutuamente na forma e sob as pena da Lei: 1ª) O objeto do presente compromisso de permuta e outros ajustes é a elaboração pela SEGUNDA COMPROMISSÁRIA PERMUTANTE de projetos e estudos de viabilidade legal, técnica, financeira e econômica, para o desenvolvimento, implantação e construção de todas as obras de infra-estrutura exigidas em lei até a sua finalização, de um LOTEAMENTO no imóvel descrito na cláusula 2º deste compromisso e pertencente à PRIMEIRA COMPROMISSÁRIA PERMUTANTE, nas condições aqui ajustadas. 2ª) A PRIMEIRA COMPROMISSÁRIA PERMUTANTE é senhora e legítima proprietária do imóvel a seguir descrito e caracterizado: ÁREA DE TERRAS medindo ********, situada entre a Avenida *******, Rua *******, Avenida ******, no bairro *******, perímetro urbano de *********, a ser desmembrada da área de terras que mede ******, objeto da ***** da matrícula nº ******** do Cartório do ***** Ofício de ******.

3ª) Pelo presente compromisso de permuta e na melhor forma de direito, a PRIMEIRA COMPROMISSÁRIA PERMUTANTE permuta com a SEGUNDA COMPROMISSÁRIA PERMUTANTE, o imóvel acima descrito e caracterizado pelo preço certo e ajustado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas seguintes condições: a) Que o valor acima é meramente estimativo para efeitos fiscais, cujo pagamento será feito a PRIMEIRA COMPROMISSÁRIA PERMUTANTE mediante a retenção por ela de 50% (cinquenta por cento) do valor de venda de cada lote do loteamento a ser formado, conforme projeto e memorial descritivo a serem elaborados e que farão parte do presente contrato, e pela obrigação da SEGUNDA COMPROMISSÁRIA PERMUTANTE de construir todas as obras de