aula02 direito empresarial exerc cios Aluno

CLÁUDIO T. REIS FILHO – DIREITO EMPRESARIAL – AULA 2

1) Segundo determina o art. 1.142 do Código Civil Brasileiro, o estabelecimento comercial será?
R:

2) Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso, quando falso justifique.
a) ( ) aquele que vendeu o estabelecimento (devedor primitivo) ainda responderá solidariamente junto com o comprador, pelo prazo de um ano.
b) ( ) em relação a letra a) acima, os créditos já vencidos, conta-se um ano após a publicação da alienação do estabelecimento
c) ( ) em relação a letra a) acima, para os créditos ainda não vencidos, conta-se um ano após a publicação da alienação do estabelecimento.
3) O que é cláusula de não restabelecimento?
R:

4) Quando determinado empresário, na pendência de pagar seus credores, decidir alienar seu estabelecimento comercial, é necessária ________________ Judicial ou extrajudicial.

5)
É obrigação do empresário averbar junto ao registro de
_________________________________, e ________________________.

sua

inscrição

o

6) O Código Civil preceitua que aquele que comprou o estabelecimento (adquirente) responde pelos
___________ existentes antes da venda do estabelecimento, desde que todo esse passivo esteja
_____________________.
7) Em caso de concordância expressa dos credores, ou se os mesmos permanecerem inertes
____________ dias após a ___________, o empresário está autorizado a alienar seu estabelecimento, pois entende-se que houve a concordância tácita.
8) Realize um estudo sobre capacidade civil, relacionada à capacidade civil para exercer a atividade de empresa.

CLÁUDIO T. REIS FILHO – DIREITO EMPRESARIAL – AULA 2

Solução exercícios Aula 1
3) Nos parênteses abaixo, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Quando falso justifique.
a) ( F ) A primeira Ordenação, de 1673, tratava do comércio marítimo e ficou conhecida como
Código Savary. Tratava de compércio terrestre
b) ( V ) As Ordenações Francesas tiveram vigência por um longo tempo e o Código Savary foi a base para a elaboração do