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CLÁUDIO T. DOS REIS FILHO – DIREITO EMPRESARIAL AULA 1

1) Com o Código Comercial francês de 1807, o direito comercial passou a ser baseado em critérios históricos? Justifique.
R:
2) De acordo com a teoria francesa dos atos do comércio, a matéria comercial deixa de ser baseada na prática dos atos de comércio enumerados na lei? Justifique.
R:
3) Nos parênteses abaixo, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso. Quando falso justifique.
a) ( ) A primeira Ordenação, de 1673, tratava do comércio marítimo e ficou conhecida como
Código Savary.
b) ( ) As Ordenações Francesas tiveram vigência por um longo tempo e o Código Savary foi a base para a elaboração do Código de Comércio Napoleônico de 1807.
c) ( ) A teoria da empresa elaborada pelos italianos afasta o direito comercial da prática de atos de comércio. d) ( ) Com a teoria da empresa, passa a ser importante o gênero da atividade econômica desenvolvida. 4) Com a entrada em vigor do Código Civil brasileiro em 2002, o Código Comercial brasileiro continuao vigindo? Explique.
R:
5) A teoria da empresa elaborada pelos italianos não se preocupa com o gênero da atividade econômica. A afirmativa está correta? Justifique.
R:
6) O Código de Comércio Napoleônico de 1807 foi responsável pela subjetivação do direito comércial? Justifique.
R:

7) O fato do direito comercial possuir as suas normas fundamentais inseridas em um Código ao lado das normas do direito civil prejudica a sua autonomia jurídica?
R:

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8) Segundo o material apreentado na aula 1, existe possibilidade histórica de Direito Comercial brasileiro tem origem:
a) com a criação do Código Civil Italiano de 1942.
b) com a chegada da Família Real em 1808.
c) Em 1834, uma comissão de comerciantes apresentou ao Congresso Nacional um projeto de
Código Comercial .
d) com a criação do Código Comercial brasileiro em 1850.
e) como novo Código Civil em 2002.

9) A Lei portuguesa da boa razão estipulava que:
a) quem tivesse