Contrato de mandato

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 2
2 CONTRATO DE MANDATO 3
2.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 3
2.2 CLASSIFICACÕES DO MANDATO 4
2.3 CONCEDER E RECEBER MANDATO 5
2.4 A PROCURAÇÃO E SEUS REQUISITOS 6
2.5 OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO 6
2.6 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MANDANTE 7
2.7 EXTINÇÃO DO MANDATO 7
3 MODELO CONTRATO DE MANDATO 9
4 CONCLUSÃO 12

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho, temos como objetivo, esclarecer todos os pontos que estejam relacionados ao tema, desde seu conceito e suas características, suas classificações, e as obrigações de ambas as partes, já que é um modelo de contrato bilateral.
Este tipo de contrato tem como instrumento principal a procuração, que pode ser concedida por um mandante, para uma ou mais mandatários, sendo válido apenas se as duas partes estiverem de acordo.
Outro ponto importante são as maneiras que ele poderá ser usado, sendo ele como um instrumento particular, mas dependendo das exigências podendo até ser público, e também ser utilizado para a administração de negócios no âmbito judicial e administrativo.
Buscamos esclarecer também os modelos, quando ele é válido, quando perde seu poder, ou há a extinção do contrato e quais os direitos e obrigações de ambas as partes.

2 CONTRATO DE MANDATO

2.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS

A palavra mandato pode ser entendida por diferentes formas. Como uma ordem ou uma autorização para representar alguém mediante uma procuração. Pode ser visto como uma delegação concedida pelo povo a um político para agir como representante dos seus eleitores junto aos poderes legislativo e executivo. Pode ainda ser identificado como uma sentença ou decreto judicial.
No campo do direito civil o mandato ocorre quando alguém denominado mandatário (outorgado) recebe de outra pessoa chamada mandante (outorgante) poderes expressos para, em seu nome, praticar atos judiciais ou para administrar seus interesses. A procuração é o instrumento do contrato de mandato e com ela ocorre a formalização da representação.