Contrato de Mandato

O Mandatário art.665 Código Civil

O mandato é um contrato de prestação de serviços em que o prestador é o mandatário. Este age de acordo com as indicações e instruções do mandante quer quanto ao objeto, quer quanto à própria execução; os serviços são prestados de acordo com o querido e programado pelo mandante; ao mandatário só é permitido deixar de executar o mandato ou afastar-se das instruções recebidas. É elemento essencial do contrato de mandato, que o mandatário esteja obrigado, por força do contrato, à prática de um ou mais atos jurídicos, o mandatário vincula-se, à prática de um ato jurídico. O ato jurídico em causa é um ato jurídico alheio, aparecendo assim, o mandato como um contrato de cooperação jurídica entre sujeitos. Quer os atos jurídicos strictu sensu, quer os negócios jurídicos – figuras em que se desdobra o ato jurídico – podem ser objeto de mandato, estando definitivamente afastada a doutrina que circunscrevia os atos jurídicos, objeto de mandato, aos atos negociais. Já circunstância de o mandatário ficar adstrito à prática de atos jurídicos não significa que não possa praticar atos materiais.

Atuação do mandatário por conta do mandante
O agir por conta encontra-se, estreitamente à occasio do mandato: a existência ou a prefiguração de um ato que o mandante não quer ou não pode praticar ele próprio, ato esse que pertence ao mandante sendo a atuação do mandatário a de gestão de um interesse daquele. É por vezes destacado, como elemento autónomo, a necessidade de o mandatário agir no interesse do mandante. A posição do mandatário é comparada à do gestor de negócios.
O mandatário age também, como gestor contratual, no interesse do mandante. Conforme decorre por vezes o mandato é conferido também no interesse do mandatário ou de terceiro. O mandatário mantém, nesses casos, o dever de agir por conta do mandante que contínua a ser o dominus; simplesmente, através da atuação gestória é também perseguida a satisfação de um interesse do gestor