Contrarrazoes licitação
A Requerente participou do certame em epígrafe, especificamente para o item 16, ofertando equipamento que atende a todas as especificações do Edital.
Por conta disso, a proposta final da requerente apresentou valores superiores ao menor preço apresentado, porém equipamento condizente com todas as especificidades estabelecidas no edital para tal item.
Ocorre que, em verificação da proposta da Arrematante do item, XXXXXXXXXXXXXXXXX, verificou-se que o produto ofertado por aquela empresa, não atende ao especificado no Edital eu seu Termo de Referência, que estabelece:
Edital Estabelece:
Descrição: IMPRESSORA LASER, COM INTERFACE ETHERNET, E COM PORTA USB, CAPACIDADE DA BANDEJA DE NO MÍNIMO 250 FOLHAS, 18 PPM DE VELOCIDADE DE IMPRESSÃO.
Produto Ofertado:
SWITCH ETHERNET COM 24 PORTAS 10/100/1000BASE-T GIGABIT ETHERNET, COM MAIS 4 PORTAS PADRÃO SFP PARA SUPORTE À FIBRA, SER DE NÍVEL 3, MÓDULOS UPLINK DE 10 GIGABIT ETHERNET (OPCIONAL), MÓDULO DE EMPILHAMENTO DE 48GBPS (OPCIONAL), NEGOCIAÇÃO AUTOMÁTICA DE VELOCIDADE, MODO DUPLEX E CONTROLE DE FLUXOMDI/MDIX AUTOMÁTICOS, ESPELHAMENTO DE PORTAS BASEADO EM FLUXO, BROADCAST STORM CONTROL, CAPACIDADE DE ESTRUTURA DE SWITCH DE ATÉ 184GB/S, TAXA DE ENCAMINHAMENTO DE ATÉ 95MPPS, ATÉ 8000 ENDEREÇOS MAC, CPU COM 256MB SDRAM E 32MB FLASH, SUPORTE PARA ATÉ 1024 VLANS, POSSUIR GARANTIA MÍNIMA DE 3 ANOS. IMPRESSORA ML-2165W LASER MONO - SAMSUNG
Como se pode observar, ainda que ao final do descritivo a arrematante mencione a Impressora Samsung ML-2165W, todo o descritivo da proposta eletrônica refere-se a um equipamento switch.
Além disso, ainda que a arrematante alegue que o produto ofertado foi a impressora Samsung ML-2165W, o que de fato não é verdadeiro, tal impressora não atenderia as especificações mínimas do Edital, que estabelece:
Descrição: IMPRESSORA LASER, COM INTERFACE ETHERNET, E COM PORTA USB, CAPACIDADE DA BANDEJA DE NO MÍNIMO 250 FOLHAS, 18 PPM DE VELOCIDADE DE IMPRESSÃO.
A impressora Samsung