Modelo Contrarrazões

CONTRARRAZÕES

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

Ref. Contrarrazões ao Recurso Administrativo - Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Edital n.07/2012 – DAD/ANP/DPF
MICHELE KASTEN – TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.902.757.0001-50, por meio de seu representante legal, que a esta subscreve, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso Administrativo interposto pela empresa NUCLEO Z CURSOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA LTDA, contra razão da decisão que classificou e habilitou a ora Recorrida na licitação, ocorrida sob a modalidade Pregão Eletrônico – Edital nº 07/2012 – DAD/ANP/DPF , pelas razões fáticas, técnicas e jurídicas a seguir delineadas:

I – NOTA INTRODUTÓRIA
Antes de mais nada, impende salientar que, em se tratando de licitação de menor preço, houve por bem a Recorrida cotar, efetivamente, o preço mais vantajoso possível que a permita executar o contrato licitado com eficiência, segurança e exeqüibilidade, de modo a apresentar a ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, sem prejuízo da rentabilidade que a própria proponente venha a obter.

Ao contrário do que costuma acontecer em um sem número de licitações, nas quais certas licitantes recorrem a custos fictícios e desnecessários para chegar a um sobrepreço absurdo que lhe aumente os lucros, sempre, da Contratante, a Recorrida tem pautado sua conduta pela austeridade e parcimônia que devem nortear as relações entre governos e particulares nas suas transações comerciais. Foi o que sucedeu na situação presente.

A Recorrida, como sabido, é obediente à Lei e cumpridora de seus deveres quanto ao recolhimento dos encargos que está sujeita. Mas, no entanto, repita-se, trabalha em regime de austeridade e parcimônia administrativa, o