“Aspectos teóricos das políticas de cidadania: uma aproximação ao Bolsa Família.”

“Aspectos teóricos das políticas de cidadania: uma aproximação ao Bolsa Família.” Walquiria Leon Rego

Atual programa governamental de transferência de renda pelo Estado brasileiro: o Programa Bolsa Família, em vigor desde 2004. a cidadania se constitui em um arcabouço de direitos, prerrogativas e deveres que configura um siste-ma de reciprocidades determinantes da natureza das rela-ções entre os indivíduos entre si e com o Estado. A dimensão normativa da cidadania configurou-se concretamente em condição de igualdade de direitos civis, políticos e sociais.
De um lado, o status de cidadão transformou-se em importante força inclusiva dos indivíduos na vida nacional. Contudo, também funcionou como significativa força de exclusão de grandes parcelas de pessoas das comunidades políticas nacionais.
Em inúmeros casos, o status de cidadania esteve longamente bloqueado a certas etnias, como os negros nos Estados Unidos, e mesmo em outros países, como o Brasil, para não falar do caso das mulheres, cujos direitos civis, políticos e sociais, como indivíduos particulares, chegaram muito mais tarde que para a maioria dos homens. Nestes grupos, devem-se incluir os analfabetos.
Além disto, se deve adicionar persistente interdição à participação política e eleitoral das mulheres, dos negros e dos analfabetos e outras etnias minoritárias e religiosas, fundada na suposta ausência de autonomia decisória. Estes dispositivos excludentes, enraizados em fundamentações doutrinárias, paradoxalmente oriundos das antigas ordens regidas por privilégios e hierarquias sociais, garantiram por muito tempo a cultura política da exclusão de grandes contingentes de pessoas que conviviam no mesmo espaço de uma nação.
Diante desta complexa configuração, o status de cidadão se conecta a uma das questões cruciais da modernidade: os modos de constituição da identidade individual e social e sua relação com o funcionamento das instituições.
Cidadania como princípio de pertinência, como status e