Contestação a ação de danos materiais cc denunciação da lide

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE

representada neste ato por seu gerente comercial Sr. ………….por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à…….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à Ação de Indenização por danos materiais em decorrência de acidente de trânsito proposta por………………., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA DENUNCIAÇÃO À LIDE
O Código de Processo Civil determina ser obrigatória a denunciação à lide, chamando terceiro ao processo, conforme o artigo 70, quando:

"Àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda."

No presente caso, o veículo pertencente à ré encontrava-se segurado junto à PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, segundo a apólice de seguros nº 69.839388.19, com vigência de 24/08/2010 a 24/08/2011, com cobertura para danos materiais, inclusive contra terceiros (docs. anexos).

É caso inconteste de denunciação à lide.

Nesse sentido, iterativa jurisprudência, do que exemplifica:

"DENUNCIAÇÃO DA LIDE - Seguradora - Inteligência do art. 70, nº III, do CPC. - ... O CPC, não faz distinção entre seguro obrigatório e facultativo para denunciação da lide." (TJSP - Ac. 256608, de 30.11.76, em RT 497/101).

"INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - Denunciação da lide - Chamamento do segurador - Admissibilidade - Aplicação do art. 70. nº III, do CPC, de 1973." (TJSP - Ac. 227987, de 14.02.74, em RT 468/72).

Dessa forma, com base no art. 70, III e seguintes, do CPC, requer, preliminarmente, seja citada, para integrar a lide, a denunciada PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, sociedade seguradora de direito privado, inscrita no CNPJ: sob n 61.198.164/0001-60 e Código FIP: 05886, com sede à Av Rio Branco,