Contesta O 2
Processo nº _____________________
Empresa Sucursal de Minas Gerais, já qualificada nos autos do processo sob o número em epigrafe, que lhe move Empresa Individual também já qualificada, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:
1. Breve síntese da Demanda
A autora ajuizou a presente ação em razão de um alegado descumprimento de contrato e rescisão unilateral.
Contudo, não assiste razão a autora como será demonstrado
2. Do Mérito Conforme demonstra o contrato juntado em anexo, a autora tinha total ciência do que era coberto pelo seguro e o que não era e, contudo, concordou com tais fatos haja vista que assinou o contrato. Ora, se não concordasse com a cobertura oferecida, poderia não ter assinado o contrato e procurado outra seguradora. Não há que se falar que o contrato seria de adesão e por isso causou prejuízos à autora pois caso houvesse algum prejuízo efetivo, não teria a autora assinado o contrato. Portanto, se assinou, é porque concordou com ele. Além disso, as clausulas estão minuciosamente explicadas no manual do segurado que é gratuitamente disponibilizado aos clientes nas nossas lojas bem como no nosso website. Portanto, não como alegar o desconhecimento de algum ponto do manual haja vista que o contratante deve proceder todas as diligencias possíveis antes de assinar um contrato de serviços. Por fim, apesar de ter sido alegado que a rescisão ocorreu por motivos de ordem técnica, o contrato estabelece que “às partes é licito rescindir o contrato em até dois meses após a ocorrência de um sinistro”. Como percebe-se, qualquer das partes poderia ter rescindido sem custos não caracterizando uma clausula abusiva.
3. Dos Pedidos Diante dos fatos e fundamentos