CONCURSO DE PESSOAS

INTRODUÇÃO

Preliminarmente, vamos abordar um determinado assunto que diz respeito a infração penal cometida por mais de uma pessoa, chamada Concurso de pessoas, podendo ser chamado de concurso de agentes ou concurso de delinquentes, que pode ser divido em eventual ou necessário.

O legislador brasileiro ao descrever o crimes o faz de maneira uni subjetiva, sendo necessária uma norma de extensão que possa abranger a possibilidade do sujeito ativo à todas aquelas pessoas que concorrerem para o delito. Sendo seus principais requisitos a Pluralidade de agentes e conduta, vínculo subjetivo, vínculo causal de cada comportamento e por fim identidade de crimes.

Este trabalho tem o intuito de aprofundar a definição do concurso de pessoas, pontuando cada um de seus requisitos. Abordar as teorias, que tem por objetivo resolver o impasse da possibilidade da pluralidade de delitos, e conceitos referentes a este assunto, discorrendo sobre o que é Autoria, Coautoria, Participação e Multidão de delinquente. Pontuando também sobre a participação em crimes menos graves e crimes de menor importância.

Por fim, será apresentada uma breve conclusão contendo uma sucinta reflexão sobre os temas abordados, como entendimento do grupo sobre concurso de pessoas e a sua importância.

1. DEFINIÇÃO

O código penal brasileiro não trás exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do Art.29 que " Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade".

Em nível doutrinário, tem-se definido tal norma como a reunião de duas ou mais pessoas reunidas, de forma consciente e voluntária, concorrendo ou colaborando para o cometimento de certa infração penal.

Podendo ele ser Eventual ou Necessário. Configura-se eventual quando não é necessária a participação de mais de um agente para a cometer o delito, mas mesmos assim os agentes concorrem para o crime. Temos como exemplo um roubo, em que um