Concurso de Pessoas

DIREITO PENAL II CONCURSO DE PESSOAS PARTE I Concurso de pessoas no crime de infanticdio por Damsio Evangelista de Jesus Para o Direito Penal brasileiro, infanticdio no a morte de uma criana qualquer, tendo em vista os elementos formadores do tipo penal descrito no Art. 123 do Cdigo Penal Matar, sob a influncia do estado puerperal, o prprio filho, durante o parto ou logo aps. Quando fala-se em concurso de pessoas neste crime, h duas correntes na doutrina. A que afirma que h o concurso e a que discorda. Estes posicionamentos divergentes do-se pela leitura do Art. 29 Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. e Art. 30 do Cdigo Penal No se comunicam as circunstncias e as condies de carter pessoal, salvo quando elementares do crime. Damsio, integrante da corrente majoritria, defende a comunicabilidade, ou seja, o co-autor ou partcipe que junto com a me, de alguma forma, participa da execuo do crime, deve responder por infanticdio, assim como a me. Tem como argumento que, se a lei no faz distino entre condio pessoal e personalssima, no cabe a ningum faz-la. Dessa forma, fosse o delito de infanticdio previsto, simplesmente, como um pargrafo do Art. 121 do Cdigo Penal, deveria ser reconhecido como modalidade de homicdio privilegiado e, consequentemente, seus dados deixariam de ser elementos do crime e passariam a ser circunstncias, deixando, a partir de ento, de acordo com a regra j apontada no Art. 30, de comunicar-se aos co-participantes. Logo, todos aqueles que juntamente com a parturiente praticarem os atos de execuo tendentes a produo do resultado, se conhecerem o fato de que aquela atua influenciada pelo estado puerperal, devero ser beneficiados com o reconhecimento do infanticdio. PARTE II Histrico das penas e as escolas penais por Cezar Roberto Bitencourt A histria humana no pode ser desvinculada do Direito Penal, pois, desde o princpio, h ocorrncia de crimes. Era