Competências

Tema: Competências – Art.21 a 24, CF

a) Exclusiva – A competência exclusiva da união está prevista no artigo 21 da CF. Somente a união é designada competências dispostas nos incisos do artigo 21. São

competências de segurança, defesa nacional, relação internacional e etc.

b) Privativa – As competências privativas da união estão previstas no artigo 22. Os Estados, o DF, o Legislativo, Executivo e o Judiciário, não podem ultrapassar os limites das competências reservadas a união.

c) O artigo 23 prevê as competências que são comuns à união, aos Estados, ao DF e aos municípios na esfera administrativa.

d) O artigo 24 prevê as competências concorrentes entre a união, os Estados e o DF.Tema: Competências – Art.21 a 24, CF

a) Exclusiva – A competência exclusiva da união está prevista no artigo 21 da CF. Somente a união é designada competências dispostas nos incisos do artigo 21. São

competências de segurança, defesa nacional, relação internacional e etc.

b) Privativa – As competências privativas da união estão previstas no artigo 22. Os Estados, o DF, o Legislativo, Executivo e o Judiciário, não podem ultrapassar os limites das competências reservadas a união.

c) O artigo 23 prevê as competências que são comuns à união, aos Estados, ao DF e aos municípios na esfera administrativa.

d) O artigo 24 prevê as competências concorrentes entre a união, os Estados e o DF.Tema: Competências – Art.21 a 24, CF

a) Exclusiva – A competência exclusiva da união está prevista no artigo 21 da CF. Somente a união é designada competências dispostas nos incisos do artigo 21. São

competências de segurança, defesa nacional, relação internacional e etc.

b) Privativa – As competências privativas da união estão previstas no artigo 22. Os Estados, o DF, o Legislativo, Executivo e o Judiciário, não podem ultrapassar os limites das competências reservadas a união.

c) O artigo 23 prevê as competências que são