BREVE ANÁLISE DO ARTIGO 208 Á 212 CP

ARTIGO 208
O caput do artigo estudado, está divido em três modalidades:
1- Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa;
2- Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso;
3- Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.
Cada uma dessas modalidades será estudada mais profundamente a seguir;

Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa;
BEM JURIDICO TUTELADO: Protege-se o sentimento religioso, a liberdade de ter qualquer tipo de crença e participar de qualquer culto, independente de da religião á qual o culto seja proveniente. CAPEZ(2012,p.690), por sua vez, também afirma que “Tutela-se a liberdade individual do homem de ter uma crença, bem como exercer o ministério religioso”
TIPO OBJETIVO: A conduta criminosa é de escarnecer ( zombar, ridicularizar). Deve se lembrar no entanto, que o ato deve ser praticado publicamente, na presença de terceiros, para que só assim possa se caracterizar o crime de escárnio, ressaltando que o ato de zombar(escarnecer) deve ser público,pois, como afirma E. Magalhães Noronha “passando-se o fato entre o agente e a vítima, teria ele mais o aspecto de injúria “, ou seja, o fato não sendo espalhado ou manifestado para que diversa pessoas saibam, não configura o crime estudado, e sim o de crime contra a honra.
Leva-se em consideração também, que o ato de ofensa á religião sem que de alguma forma ofenda diretamente a pessoa, não configura o crime estudado, como ressalva CAPEZ “que a ofensa à religião em si mesma, sem que haja ofensa direta a uma pessoa, não configura o crime em tela”.
O ato pode ser praticado de diversas formas, como: Na forma escrita, falada, por gestos, símbolos, etc.
SUJEITO ATIVO: É quem pratica a conduta, e por se tratar de crime comum, pode ser praticado por qualquer pessoa.
SUJEITO PASSIVO: Á vitima é aquela pessoa que crê em determinada religião e deve ser alguém determinado, como por exemplo: ministros, sacerdotes,