Ação de nunciação de obra nova

940 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

JOÃO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...), respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado constituído, mandato procuratório incluso com escritório profissional localizado na Rua (...), para propor a presente

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

em face de FLÁVIO (sobrenome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), domiciliado e residente na cidade de (...), Estado de (...), na Rua (...), nº (...), portador da Cédula de Identidade RG nº (...) e CPF sob nº (...), pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS

O Autor é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, na capital de São Paulo.
O prédio vizinho ao seu é de propriedade do Réu, que reside na cidade de Campinas. Há dois meses, o Réu iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno.
Ao invés de implantar novos alicerces para a estrutura, o Réu aproveitou antigas colunas que faziam parte do terreno, tornando temerária a construção, que ameaça cair sobre o prédio do Autor, conforme fotos anexas.
Assim, o Autor tendo ciência do risco que corre em razão da obra feita pelo Réu, resolve propor a presente ação como forma de evitar futuro prejuízo em sua propriedade.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Conforme descrito nos fatos, é justificável a preocupação do Autor em relação à construção temerária do imóvel feita pelo Réu que ameaça cair sobre seu vizinho tendo em vista a utilização de colunas que fazem parte do terreno para sustentar o imóvel do Autor.
Sendo assim, o artigo 934 do Código de Processo Civil garante ao Autor a presente ação, conforme diz:

Art. 934: Compete esta ação:
I - ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir

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