Ação de declaração de nulidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES

JULIANA NEVES, brasileira, solteira, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº ..., portadora da carteira de identidade nº ..., residente e domiciliada na ... nº ..., bairro ..., Vitória/ES, CEP ..., vem , por intermédio de seu advogada que ora subscreve (procuração em anexo), com escritório na ... nº ..., bairro ..., cidade... RJ, CEP ..., mui respeitosamente a presença de V. Exa., ajuizar a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
DO NEGÓCIO JURÍDICO

Em face de BRUNO BARRETO, brasileiro, divorciado, empresário, , inscrito no CPF sob o nº ..., portador da carteira de identidade nº ..., residente na ... nº ..., bairro ..., Vitória/ES, CEP ... e MADALENA BARRETO, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão..., inscrita no CPF sob o nº ..., portadora da carteira de identidade nº...residente e domiciliada na ... nº ..., bairro ..., Vitória/ES, CEP ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, motivo pelo qual requer a Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86 e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988.

II – DOS FATOS

A autora vivia em regime de união estável com o primeiro réu até que em 10 de maio de 2010, foi proposta por este, ação de dissolução da união, o que, consequentemente, acarretou na partilha dos bens adquiridos durante a união estável, entre eles um terreno não edificado localizado em Vitória, o qual foi vendido pelo requerido para sua irmã, Madalena Barreto, ora segunda ré, conforme contrato de compra e venda celebrado em 28 de outubro de 2004, pelo valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Ocorre, nobre julgador, que conforme documentos anexados, o referido terreno é localizado em área nobre