Aviso previo

Resumo
O aviso prévio tem por finalidade evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho, possibilitando ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. O aviso prévio é regulado pela CLT nos art. 487 a 491.Conforme artigo 487, § 1º da CLT – A falta do aviso – prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.De acordo com o artigo 487, § 2º da CLT - A falta do aviso – prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. A duração do aviso prévio é de 30 dias, independente do tempo de serviço do empregado na empresa, e da forma de pagamento do salário. O período de aviso prévio é interpretado pela jurisprudência como prazo determinado. Desta interpretação decorrem algumas conseqüências, pois caso o empregado sofra suspensão ou interrupção no período do aviso prévio, a contagem poderá ser interrompida.

Abstract
The notice is intended to prevent surprise in breach of contract work, enabling the employer to fill the vacant office and the employee a new position in the labor market. The notice is governed by the CLT in the art. 491.Conforme 487 to Article 487, § 1 of CLT - The lack of warning - from previous employer gives the employee the right to wages corresponding to the period of notice, always guaranteed the integration of this period in their time according serviço.De with Article 487, § 2 of CLT - the lack of warning - advance by the employee gives the employer the right to deduct the wages corresponding to the respective term. The length of notice is 30 days, regardless of time of service with the company, and the payment of wages. The notice period is interpreted by case law as given period. This interpretation leads to some consequences, as if the employee suffers suspension or interruption in the period of