Autonomias do Direito Processual do Trabalho

Discorra sobre as teorias da autonomia do Direito Processual do Trabalho apresentadas pelas melhores doutrinas.

Duas teorias versam sobre a autonomia do Direito Processual do Trabalho. Essas teorias são denominadas de Monista e Dualista. Os adeptos da Teoria Monista, acreditam que o Direito Processual em geral é um só, portanto, não é regido por leis próprias ou possui estrutura específica. Nesse pensamento, Ramiro Podetti descreve que “os princípios que o presidem poderão, também, aplicar-se ao processo comum, com levíssimas variantes de intensidade e é de se esperar que assim suceda no futuro. Eu vejo nosso processo comum, pela assimilação, por parte daquele das conquistas deste”. Assim, também entende Nasciento : "(...) o direito processual é um só, governado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar-se o desdobramento e a autonomia do direito processual penal, do direito processual civil e do direito processual do trabalho." Já a Teoria Dualista, mostra a existência de autonomia relativa do processo do trabalho. Wilson de Sousa Campos Batalha explica que essa autonomia decorre da subsidiariedade das normas aplicáveis do Processo Civil. Havendo omissão na CLT, aplica-se o CPC conforme está descrito no art. 769 da CLT. O autor ainda ressalta que certos aspectos que não existem no processo civil, como o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo, que têm procedimentos diferenciados. O professor Bezerra Leite ainda complementa com a frase “o reconhecimento da relativização do dogma da autonomia do processo do trabalho nos casos em que os arts. 769 e 899 da CLT representarem, na prática, descompromisso com a justiça e efetividade.”, mostrando que o processo do trabalho também utiliza a aplicação dos trâmites e incidentes da execução prevista no CPC através do art. 899 da CLT.