Atps direito civil v

Direito Civil V
ETAPA 1

Passo 2 (Aluno)
Refletir e responder as questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito?

Sim. De acordo com o artigo 628 do Código Civil Brasileiro via de regra, o Contrato de depósito é gratuito.

2. O contrato de depósito pode ser oneroso?

Sim. De acordo com o artigo 628 do Código Civil Brasileiro trata-se da exceção a regra, pois o contrato de depósito será oneroso quando houver convenção em contrário quanto à gratuidade, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário praticar por profissão.

3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuitos e onerosos, se existirem.

Exemplo de contrato de depósito gratuito: Depositária, a União Federal, por meio da Cinemateca Brasileira, celebra o termo de depósito de obras cinematográficas ou videofonográficas e demais materiais audiovisuais, que se regerá, no que couber, pela Lei 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), artigos 627 a 646, nos termos do art. 648 do mesmo diploma legal, pela Lei 8.666/93.

Exemplo de contrato de depósito oneroso: OBJETO o depósito do bem móvel (xxx), avaliado em R$ (xxx) (Valor expresso), pelo DEPOSITANTE, possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
DO PAGAMENTO - Pelo pactuado neste instrumento, o DEPOSITANTE deverá pagar ao DEPOSITÁRIO a quantia mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), todo dia (xxx).

Passo 3 (Aluno)

Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados

- Contrato de Depósito Gratuito

Apelação. Ação de indenização. Furto de motocicleta no interior de universidade. Prova dos autos a confirmar que a apelante não somente fornece serviços educacionais, mas também permite estacionamento gratuito em suas dependências. Configuração de contrato de depósito. Dever de indenizar. Sentença mantida. Aplicação do art.