Acordão

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO NASCITURO. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. Não pairando dúvida acerca do envolvimento sexual entretido pela gestante com o investigado, nem sobre exclusividade desse relacionamento, e havendo necessidade da gestante, justifica-se a concessão de alimentos em favor do nascituro. 2. Sendo o investigado casado e estando também sua esposa grávida, a pensão alimentícia deve ser fixada tendo em vista as necessidades do alimentando, mas dentro da capacidade econômica do alimentante, isto é, focalizando tanto os seus ganhos como também os encargos que possui. Recurso provido em parte.

Agravo de Instrumento

Sétima Câmara Cível

Nº 70 006 429 096

Teutônia

C.A.C.P.
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agravante
S.G.S. R.A.N.. agravada ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.
Custas, na forma da lei.
Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desembargadores José Carlos Teixeira Giorgis, Presidente, e Luiz Felipe Brasil Santos.
Porto Alegre, 13 de agosto de 2003.

DES. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves,
RELATOR.

RELATÓRIO

Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves - Relator – Trata-se da irresignação de CARLOS A. C. P. com a decisão que fixou os alimentos provisórios no valor de 30% sobre os seus vencimentos, nos autos de ação de investigação de paternidade que lhe move SILVANA G. S., em representação ao nascituro.

Sustenta o alimentante que manteve um relacionamento amoroso com a autora por aproximados seis meses, mas é casado e vive com a sua mulher, que está grávida de gêmeos. Diz que a prova coligida é ainda insuficiente para agasalhar a concessão de tutela antecipada. Pede o desprovimento do recurso.

Ao receber o recurso, examinando os elementos de convicção existentes, acolhi parcialmente a