ética No Cc

enriquecimento sem causa de um dos contratantes em prejuízo do outro. Reflexo deste indispensável cotejo de princípios que, como dito, vai além do mero exame de legalidade do contrato de honorários, é encontrado nas próprias disposições do Estatuto de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil que, em seu artigo 36, prevê que os honorários advocatícios devem ser pactuados com moderação. Ainda, no artigo 38 do referido estatuto há expressa previsão no sentido de que, na…

Servanda, esses preceitos demonstram o valor patrimonialista e individual do código Frances. Perspectiva do Direito Civil no Brasil Em 1924 inicia-se com a Constituição do Império (primeira constituição do brasil). Em seu artigo 179 previa a edição de um CC e CP em ate uma ano. Em 1855 Teixeira de Freitas foi contratado para elabora em Código Civil. Após sete anos ele apresentou um projeto de código civil, que ele apelidou esboço de código civil, que tinha cinco mil artigos. O Projeto…

com vários preceitos da ordem pública, sendo considerada meio “indispensável à administração da justiça“. Destarte, não é sem razão que sua prática, bem como os aspectos ligados às suas responsabilidades, além da própria valoração comportamental e ética exigidas pelo ambiente de trabalho, venham a diferir de outras funções ditas liberais. A labuta advocatícia, pela natureza pecuniária que encerra, os lucros que almeja, os reflexos que suas ações podem ter no patrimônio alheio e a…

todas as pessoas humanas como membros iguais do gênero humano impondo-se um dever geral de respeito, proteção e intocabilidade, a partir da percepção de que a família é a vida em comunhão com outras pessoas. a.2 – Solidariedade - Como categoria ética e moral que se incorpora no mundo jurídico, a solidariedade significa um vinculo de sentimento racionalmente guiado, limitado e autodeterminado que compete à oferta de ajuda mutua, resultando na superação do individualismo jurídico e na…

trata-se de um princípio de conceito aberto para todos os intérpretes. Desta forma a boa-fé nas suas aplicações práticas, mantém uma relação entre as partes, uma relação de concretização da ética em todos os negócios jurídicos e principalmente naqueles que tratam das relações de consumo. E ao falarmos da ética ela faz parte de um dos três pilares reconhecidos no principio da boa-fé pelo douto professor Miguel Reale, a saber: a) eticidade, b) socialidade ou sociabilidade, que guarda…

inicia-se com a confirmação da atividade cerebral e reforçam a idéia com a resolução 1480/97, já regulamentada , que trata da morte encefálica, onde chega-se afirmar a morte de um ser humano através da confirmação da inatividade cerebral. O art.2º do CC/2002 sanciona que: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Podemos assim entender que a lei da como certa a vida a partir da formação do ovo e…

justo. Ex.: Direito a Vida, Direito a Liberdade, A igualdade, A participação na Vida Social, etc... 1.8 – Correto DIREITO & SOCIEDADE Direito>>>> Norma>>> Para estabelecer Direitos e deveres, controle social, ... Mas também para compor o Conflito. ÉTICA Pode ser Dividida em 4 Partes: Religião, Regras de Trato Social, Regras de Trato Moral e Direito 1) Religião: Lat. RELIGARE>> Vínculo com a Divindade. Sistema de Princípios e preceitos que visam levar o ser…

do art. 1517, CC). 3) Apresente o conceito de impedimento para o matrimônio e cite duas situações que, segundo a lei, constituiriam causa impeditiva: R: Para que o casamento tenha existência jurídica, faz-se necessária a presença de alguns requisitos essenciais, quais sejam: diferença de sexo, consentimento e celebração na forma da lei. Devendo obedecer outros requisitos para sua validade e regularidade, pressupostos estes de natureza de ordem pública como ainda puramente ética,…

Posse PROCESSO CIVIL . Execução 31 X DIREITO EMPRESARIAL . Teoria Geral 25 DIREITO PENAL . Princípios Fundamentais PROCESSO PENAL . Princípios Processuais Penais 26 DIREITO ADMINISTRATIVO . Contratos . Improbidade DIREITO EMPRESARIAL . Sociedades no CC 20 DIREITOS HUMANOS . Temas de Direitos Humanos . Teoria Geral . Comissão Interamericana FILOSOFIA DO DIREITO . Exegetismo Jurídico 27 ECA . Conceito de criança e adolescente . Direitos Fundamentais DIREITO AMBIENTAL . Competências…

desenvolvimento). UNIDADE FAMILIAR = ENTIDADE FAMILIAR → sistema normativo aberto (mero exemplo). Espécies: * Matrimonial (casamento) – art. 1511 à 1570, CC. / art. 226, §1°, CF. * União estável – art. 226, §3°, CF. / art. 1723 à 1727, CC. * Monoparental – art. 226, §4°, CF. * Anaparental (sem nenhum dos pais) – ex.: art. 1694, CC. * Recombinação Familiar (2° e 3° casamentos/união). Princípios Gerais - Dignidade humana: art. 1°, III, CF. - Igualdade: art. 5°, I,…