Relatividade da Vida e o testamento Vital

A RELATIVIDADE DA VIDA E O TESTAMENTO VITAL

SUMÁRIO

RELATIVIDADE DO DIREITO Á VIDA....................................................3

TESTAMENTO VITAL..............................................................................4

RESOLUÇÃO COFEM.............................................................................5

EUTANÁSIA.............................................................................................6

REFERÊNCIA...........................................................................................7

RELATIVIDADE DO DIREITO Á VIDA

A Constituição de 1988, vigente em nosso país tem como base o princípio da inviolabilidade e irrenunciabilidade do direito á vida, não podendo ninguém dela dispor ou ofende-la (CF, art.5º,caput).
Apesar de ser um direito garantido, a mesma constituição, no mesmo art.5º, inciso XLVII, alínea a, abre um parênteses sobre a questão e determina que em casos de guerra poderá haver pena de morte, deixando claro a relatividade do direito á vida em nosso país, pois este direito fica subordinado a situações que caso ocorram, estão amparadas legalmente pela Carta Maior para ceifar com a mesma.
A declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, promulgada logo após a 2º guerra mundial entra em conflito com este direito previsto pela CF/88.
Além desta análise dos artigos , outra questão difícil é a definição do inicio da vida. Ela começa na fecundação, durante a nidação do zigoto na parede uterina ou na formação encefálica do embrião humano.
Alguns especialistas dizem que á vida começa com a intenção dos pais para a formação da nova vida, outros defendem que se o embrião for fecundado artificialmente em laboratório ou naturalmente não for implantado ou aderido no endométrio, seu desenvolvimento é interrompido, o que leva a morte do embrião e um terceiro grupo defende que á vida inicia-se com a confirmação da atividade cerebral e reforçam a idéia com a resolução 1480/97, já regulamentada ,