ética No Cc

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE TRABALHO DE DIREITO CIVIL: PESSOAS JURÍDICAS (ATR. 40 AOS 69, CC). Abril – 2014 LETÍCIA BANDEIRA ROCHA LETHÍCIA FERREIRA SOARES MARIANA KÊNIA TEIXEIRA CRVALHAIS ANA LUISA RODRIGUES FERRO PETRINA MONTEIRO LARISSA FERREIRA SANTIAGO KARLA CHRISTIAN ABREU AZEVEDO CASTRO LAIS PIMENTEL JOELMA YASMIN DA SILVA SANTOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito

nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º (CCB) inciso lll - à dignidade da pessoa humana. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O movimento feminista ter conseguido a substituição da…

objetivo Norma = Permitindo - Proibindo - Obrigando Leviatã = Representa a força do Estado para garantir a liberdade. DEFINIÇÃO DO DIREITO 3.6 DEFINIÇÃO REAL SINTÉTICA A) GÊNERO PRÓXIMO B) DIFERENÇA ESPECÍFICA “MUNDO” / REALIDADE ÉTICA DEVER SER: VONTADE HUMANA CARACTERÍSTICAS: A) IMPERATIVIDADE B) POSSIBILIDADE C) RESPONSABILIZAÇÃO NATURAL EVENTOS NATURAIS CIÊNCIA: Conjunto de conhecimentos sistematizados do Direito. - As normas são prospectivas; ou…

a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.” DA PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES Tal princípio não é uma recomendação ética (simbólica), mas diretriz determinante nas relações da criança e adolescente com seus pais, com sua família, com a sociedade e com o Estado. “CF, 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao…

JURÍDICOS: eventos, emanados de uma vontade relevante do homem, que acarretam efeitos jurídicos (constitutivos, conservativos, modificativos ou extintivos). OBS: ato humano pressupõe intenção/vontade. a.2.3.1) ATOS ILÍCITOS (art. 186 a 188 do CC) todos os atos jurídicos que ocorrem por atuação da vontade relevante do homem, cuja prática é proibida pelo Direito. Exemplo: Ato humano contrário ao Direito. a.2.3.2) ATOS LÍCITOS: todos os atos jurídicos que ocorrem por atuação da…

Eticidade impõe que as relações civis sejam respaldadas pela ética e pela boa-fé entre as partes. No Direito Obrigacional o Princípio da Eticidade, se manifesta na proibição do abuso do direito (art. 187 CC/2002), Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. e positiva o Princípio da Boa Fé (art. 113 a 422 CC/2002). - Art. 113. Os negócios…

contemporaneidade - Debate teórico metodológico, ético político, técnico operativo do SS e as respostas profissionais aos desafios de hoje. - Decreto Estadual nº 58. 052/12. - Documentação: SS e interdisciplinaridade. – Ética profissional, projeto ético político profissional do SS, Ética aplicada a ação profissional na política de saúde. – Estatuto dos Servidores públicos Civis do estado de São Paulo Lei nº 10.261/68 – Estatuto da iça e do adolescentes (Lei nº8.069/90). -…

incide sobre o direito de propriedade, mas sobre a própria atividade empresarial, que seguem diretrizes, pois a empresa não é propriedade do empresário, mas é sujeito de direito, agindo por vontade própria (CC, art. 47), responsabilizando-se pessoalmente pelos seus atos (CC, art. 1022) e empregados (CC, art. 932,inc. III). E esta ação que deve se subordinar à função social. Desta forma, pode-se afirmar que a função social da empresa é obrigação que incide em sua atividade, ou seja, no…

RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO. IMPEDIMENTOS. ARTS. 690 DO CPC, 1133 DO CC⁄16 E 497 DO CC⁄02. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA A TODOS OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. 1. Da análise sistemática da legislação adjetiva e material, extrai-se que o impedimento à aquisição de bens em hasta pública atinge quaisquer serventuários da justiça que se encontrarem lotados no local em que for realizada a arrematação.Tais restrições objetivam resguardar a ética e a moralidade públicas, impedindo as pessoas que se…

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Centro de Ciências da Saúde – CCS Curso de Psicologia Disciplina: Ética Docente: Lílian Resenha do texto: Ética, saúde e as práticas alternativas. Ética foi um termo criado para definir um comportamento ideal que as pessoas devem apresentar diante de outras, pra que assim seja possível conviverem pacificamente. É cercada de conceitos como Valores, Princípios, Moral, dentre outros, que compõe e preenchem esse modelo…