ética No Cc

artigo independem de orientação sexual. 1. CASAMENTO Segundo Van Verter, o casamento traduz uma união de pessoas, em comunhão plena de vida, com objetivo de constituir uma família. Trata-se de uma entidade formal, disciplinada a partir do Art. 1511 do CC e que, além de constituir o denominado vínculo matrimonial, altera o Estado Civil dos seus cônjuges. Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Qual a natureza…

estabele que as partes em um contrato deve m agir com ética e lealdade , do qual é um dever à palavra dada ao comportamento praticado, na idéia de não fraudar ou abusar da confiança do outrem . O negócio jurídico é anulado quando ocorre fraude contra credores , conforme o Artigo 171, II do CC , o requisito para que o negocio Jurídico transmitido de forma gratuita , pelo insolvente poderão ser anulados esta estabelecido no Artigo 158 , §2º do CC . Diante do exposto , não resta…

com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito; Art. 927.…

Custos Diretamente Proporcionais aos Estoques Custos Inversamente Proporcionais aos Estoques Custos Independentes das Quantidades Estocadas CUSTOS DIRETAMENTE PROPORCIONAIS AOS ESTOQUES Todos esses custos são também chamados de custos de carregamento (Cc) – do termo em inglês carrying costs. É comum a divisão destes custos em duas subcategorias: Custos de capital Custos de armazenagem CUSTOS DIRETAMENTE PROPORCIONAIS AOS ESTOQUES Custos de Armazenagem CA Onde:…

agindo aquela como proprietária ou com a sua aparência. Não exige, para sua configuração, a intenção de ser dono ( animus), bastando que o possuidor proceda em relação à coisa como se comportaria o proprietário em relação ao que é seu” (p. 1); “O CC/2002 (LGL\2002\400) adotou, em seu art. 1.196, a teoria objetiva, ao dispor: "Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade" Verifica-se, por esse preceito legal,…

semelhantes serão atribuídos nota zero. * Data a ser marcada em sala. Trabalhos entregues fora do prazo serão avaliados em apenas 50% da nota. Valor: 10,0 QUESTÕES: 1). A comoriência trata-se de instituto jurídico estudado no primeiro livro do CC, entretanto, a importância de sua aplicabilidade mostra-se no direito sucessório. Desta forma, explique o alcance da frase anterior, bem como seu reflexo em caso de doação com a cláusula de reversão, e no caso de seguro de vida,…

sociedade empresária não são empresários. É importante traçar uma diferenciação básica para que não se misturem os conceitos. A empresa pode ser desenvolvida por pessoas naturais ou jurídicas. Se 35 Revisão: Virgínia - Diagramação: Jefferson - 09/04/15 Ética e Legislação Profissional quem exerce atividade empresarial for pessoa natural, será considerada empresário individual. Se quem o faz for uma pessoa jurídica, será uma sociedade empresária. Está previsto no parágrafo único do artigo…

mas também no relacionamento com a sociedade e a sustentabilidade, tendo em vista as estratégicas das organizações, gerando menos impactos. Na concepção contemporânea de responsabilidade social empresarial, esta se refere, de forma ampla, à atitude ética tomada em relação à comunidade, envolvendo a preocupação com o desenvolvimento e a sustentabilidade da mesma. A abrangência desse conceito é muito discutida, não havendo um consenso sobre que práticas devem ser adotadas e em que…

proteção dos direitos da personalidade. 4.1. Atos e disposição do próprio corpo Art. 13 do CC. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Art. 14 do CC. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio…

constituir família, em um vínculo afetivo. Notória a preferência do legislador constituinte ao estabelecer a facilitação de conversão da união estável em casamento, segundo o § 3º, da Carta Magna e reforçado no art. 1.726 do CC. A união estável estabelecida pelo art. 1723, do CC, restará configurada pela simples vontade de constituir família, em uma relação afetiva, de convivência pública e consideravelmente duradoura. Tempo este, divergente daquele de cinco anos, entendido em outrora,…