é Praticado A Justiça Social No Brasil

a imagem do Brasil perante os demais países. Desta forma, numa tentativa de recuperar o prestígio internacional, bem como de firmar a efetiva soberania sobre os crimes ocorridos em território pátrio, a Ementa Constitucional n°. 45 instituiu um novo instrumento processual, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Através desse dispositivo, poderá o Procurador-Geral da República solicitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento da competência para a Justiça…

Condição jurídica do estrangeiro no Brasil A nacionalidade é o laço que une o indivíduo ao Estado, fazendo deste o componente de sua dimensão territorial, de modo a desencadear direitos e obrigações. De tal modo, a nacionalidade indica uma série de características que demarcam a presença do indivíduo no Estado, como a religião, cultura e língua. Em palavras acrescidas, a soberania de uma Nação reina de forma que discipline sobre as condições jurídicas de aquisição e perda da…

Weber - Ministra Teori Zavasck Ministro Roberto Barroso SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Felix Fischer (Presidente) - Gilson Langaro Dipp (Vice-Presidente) - Ari Pargendler - Francisco Cândido de Melo Falcão Neto (Corregedor Nacional de Justiça) - Fátima Nancy Andrighi (Diretora da Revista) - Laurita Hilário Vaz - João Otávio de Noronha (Diretor da ENFAM) - Arnaldo Esteves Lima- (Corregedor-Geral da Justiça Federal) - Humberto Eustáquio Soares Martins - Maria Thereza Rocha de…

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL A preocupação com os Direitos da Criança e do adolescente no Brasil chega no seu ápice somente no final do século passado, mais precisamente no dia 13 de julho de 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Num estudo cronológico e histórico, contudo, demonstra-se que o indivíduo considerado “menor” era tratado de forma diferente, dependendo da época e da tradição. O adolescente sempre teve seu espaço…

lícito é o comércio legal, autorizado, posto sob contrato e privilegiadamente atribuído. O ilícito é o descaminho, aquilo que não é legal, que passa por fora do contrato, que é subtraído ao fisco, que turva a visão dos oficiais, enfim, que é praticado por quem deveria coibi-lo. E desde logo é preciso abandonar aquele préjulgamento acerca dos roubos e do contrabando: coisa de gente de baixa extração e de negros, verdadeiros "ladrões desavergonhados". Não, não se trata disso. Aqui sim…

entender o contexto social, cultural, político e econômico em que está inserido o adolescente e como esses fatores irão influenciar nas características psicológicas do jovem e na construção de sua identidade pessoal. O adolescente contesta se rebela e desencadeia verdadeiras lutas, quando está em busca de suas necessidades, desejos, conquistas e realizações. No desenvolvimento dessas lutas surge a delinqüência juvenil, que o estigmatiza perante a sociedade como uma das “pragas sociais”…

RESUMO Este trabalho de conclusão de curso trata do desrespeito dos princípios e garantias constitucionais, em especial do art. 5º, III, CF/88 que proíbe a tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, sofridos pelos presos no Brasil. O objetivo que visamos alcançar é demonstrar que o Estado, responsável pela guarda e segurança de seus detentos, é figura ativa na prática dessas condutas quando não cumpre o estabelecido em lei. Através de pesquisa bibliográfica delineamos um breve

ligada quase sempre a miséria, a má concentração de renda, a desagregação familiar e a própria condição psíquica de pessoas em fase de desenvolvimento. E a convivência em um mesmo espaço social entre adolescentes ricos e pobres, pode sai uma revolta, que pode dificultar o adolescente na busca por reconhecimento social na direção da construção de sua identidade. Tânia da Silva Pereira, entende que, uma revisão dos padrões criminais na população geral de jovens indica que o comportamento…

e os julgamentos criminais são estabelecidos, em regra, por unanimidade, no Brasil os júris são compostos por sete cidadãos, que votam por maioria simples. Incomunicáveis, os jurados brasileiros, sorteados entre pessoas do povo de todas as classes sociais e profissões, devem votar de acordo com suas consciências e a prova dos autos. Ouvem os jurados os argumentos do Ministério Público, pela voz do promotor de Justiça, representando a sociedade, e os comparam às contra-alegações da…

TRABALHOS ACADÊMICOS: PADRÃO ADOTADO PELA FAECA PARA AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA MONTE APRAZÍVEL 2008 INTRODUÇÃO O Aborto Clandestino no Brasil constitui um problema de saúde pública e um tema de justiça social. O ciclo de clandestinidade do aborto tem produzido vários desvios e problemas, os mais graves deles são a morte e a prisão das mulheres que abortam. O fato é que se faz necessário algumas reflexões sobre esse processo