é Praticado A Justiça Social No Brasil

CORTE INTERAMERICANA 5 A GUERRILHA DO ARAGUAIA 6 A LEI DA ANASTIA 6 A GUERRILHA DO ARAGUAIA E TERROR DE ESTADO 7 * FATOS 7 * CONSEQUÊNCIAS JURIDICAS 8 * A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA OEA 9 O CASO “GUERRILHA DO ARAGUAIA” 10 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 14 INTRODUÇÃO A guerrilha do Araguaia foi um entre tantos outros fatos ocorridos durante a ditadura militar…

A MAIORIDADE PENAL NO DIREITO PENAL MILITAR Santos, João Paulo Coutinho dos1 RESUMO: A questão da maioridade penal no Brasil é um tema bem atual e complexo, pois abrange diversas áreas do conhecimento humano. Discutir se o adolescente possui ou não plena consciência do crime ou da contravenção que está praticando leva os estudiosos do Direito a calorosas discussões, resultando em grandes estudos e diferentes pontos de vista para a matéria. No entanto, em que pese nosso Ordenamento…

Para prova objetiva este é o sistema adotado no Brasil – artigo 129, I e 144, par. 3.. c) sistema misto/híbrido: trata-se de criação moderna, caracterizando-se pela fusão ou simbiose entre o sistema inquisitivo e o sistema acusatório. Logo, observa-se uma fase pautada na inquisitoriedade e na discricionariedade. E uma segunda fase pautada na descentralidade e no contraditório e ampla defesa. Para prova discursiva este é o sistema adotado no Brasil: Fase policial/investigativa e Fase acusatória:

administrativa e jurisdicional” da “Justiça Eleitoral”. A competência administrativa pode ser entendida como atividades empostas pela lei onde o Juiz pode agir independentemente da provocação da parte interessada.. Caracterizada pela inexistência de conflitos ou lide para ser solucionada, na maioria das vezes a competência administrativa se encontra na expedição de títulos eleitoral, e na inscrição de eleitores, ou seja, a função administrativa da Justiça Eleitoral encontra-se em…

função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perigosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, descrevendo suas infrações penais e estabelecendo suas respectivas sanções. Missão ético-social do Direito Penal = proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade etc., denominados bens jurídicos. CONCEITO DE DIREITO PENAL (Dr. José Aluísio) = É o…

A criminalidade no Brasil tem assustado os Brasileiros, quando imaginam que já viram de tudo , outro fatos os surpreendem e os crimes que se tornam mais chocantes , são contra as crianças e os adolescentes. O principal projeto que foi apresentado pela deputada Andreia Zito do (psdb) do Rio de Janeiro , tem por finalidade diminuir a violência , aumentando o período de internação de três para oito anos em caso de infração equivalentes a crimes hediondo.Há mais de dez anos o aumento da…

abre prazo pra recurso, depois transita em julgado e vem a fase do cumprimento de sentença. Obs:. (Todas essas são características de um Est. Dem. de Dir.) Nosso Estado é um Estado Social - (Interesses sociais devem ser preservados) O Estado Social tem como funcões básicas : a Pacificação Social (harmonização) e a Efetividade. Poder Jurisdicional (Jurisdição) - É poder de Estado (Art. 5, XI e XII) Somente através da jurisdição o Estado pode executar "Direitos…

é o nome dado a protestos violentos realizados por grupos ou indivíduos que objetivam transformar ordens do governo, bem como o próprio governo, por meio do pânico, gerando decisões precipitadas e radicais. Nos dias atuais o terrorismo é visto e praticado de forma diferente com que se manifestava antigamente, pois exige planejamento, objetivos em foco, recursos financeiros e a presença de guerreiros. Acredita-se que atos terroristas são financiados por pessoas bem sucedidas que…

domicílio no Brasil não tem legitimidade para impetrar habeas corpus, já que os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes. (CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público) 2. Considere que o estrangeiro Paul, estando de passagem pelo Brasil, tenha sido preso e pretenda ingressar com habeas corpus, visando questionar a legalidade da sua prisão. Nesse caso, conforme precedente do STF, mesmo sendo estrangeiro não residente no…

da República , o Chefe da Secretária-Geral da República, o Chefe da Secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, o Chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, o Advogado-Geral da União, o Ministro de Estado do Controle e da Transparência e o Presidente do Banco Central do Brasil” [ com a redação dada pela lei 11.497/2007] e Comandantes das Forças Armadas ( estes serão julgados pelo Senado Federal em crimes de responsabilidade conexos com…