é Possível O Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrente

presente trabalho demonstra um estudo do varejo farmacêutico, pois perceber a importância deste, no mundo atual, não é tarefa das mais difíceis, ele estruturou-se de tal forma que, em qualquer parte do mundo, a qualquer hora do dia ou da noite, é possível encontrar alguém oferecendo a outros, algo para sua satisfação ou necessidade, nos mais variados e inusitados sistemas de troca. Senti a necessidade de me aprofundar no estudo desse tipo de comércio porque queria muito entender a…

A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS…

Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições (veja a lista completa em www.portaltributario.com.br/tributos.htm). O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar. Não obstante, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema…

da renda tributável do contribuinte. Pensão alimentícia judicial, quando a fonte pagadora tiver a obrigação de reter. DEDUÇÃO DE DESPESAS PROFISSIONAIS Para os profissionais liberais é admissível a dedução, no livro caixa, das despesas decorrentes de tais atividades. Desta forma, o recolhimento do imposto mensal pode ser minimizado, pois a base de cálculo compreenderá as receitas auferidas na atividade profissional menos as despesas escrituradas em livro caixa (como água, luz,…

(arts. 150 a 152). 2.1 PRINCÍPIOS VINCULADOS ESPECIALMENTE À SEGURANÇA JURÍDICA A segurança jurídica exige, na compreensibilidade, previsibilidade e normas vigentes pelo sujeito passivo decorre do Estado de Direito previsto maior medida do possível, a conhecimento antecipado das da relação tributária. Decerto, constitucionalmente no art. 1° 1 Prof. Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA…

Paulo 3. Recomendações e Conclusão 3.1. A consultoria Tributária nas micro empresas 3.2. A gestão tributária nas micro empresas 3.3. Recomendações 3.3.1. Quanto a gestão de crédito de ICMS 3.3.2 Quanto a seleção de consultorias 3.4. Conclusão Anexos 1. Relatórios de pesquisas 2. Objetivo 2.1. Tema; O ICMS nas micro empresas – SP…

com alegria a notícia de que em breve ela ganhará um irmão ou irmã. Não considero que minha vida esteja completa (algum dia estará?). Mas concluir a presente dissertação em meio a tantas mudanças, incluindo a de país, foi um grande passo. E só foi possível graças à ajuda de Deus, da família, dos amigos e colegas. Por isso, ainda que sob o risco de esquecer alguém, deixo meus sinceros agradecimentos ao meu marido e melhor amigo, BRENO LAGE MADEIRA, com todo o meu amor; aos meus pais, LUIZ…

necessário estabelecer critérios para isto. A separação destes custos em diretos e indiretos vem ao encontro dessa necessidade. A regra básica para essa classificação é a seguinte: se for possível identificar a quantidade do elemento de custo aplicada no produto, o custo será direto. Se não for possível identificar a quantidade aplicada no produto, o custo será indireto. Os termos Direto e Indireto são empregados com os seguintes sentidos: a. Direto: que a apropriação…

competitivas diante de mercado global cheio de novos riscos. O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS foi instituído com o objetivo de permitir as empresas, com dívidas tributárias, recuperarem sua capacidade competitiva, eliminando as restrições de créditos, permitindo a participação em licitações e evitando a indisponibilidade de seus bens. No entanto, este programa é repleto de ilegalidades que acabam por macular a sua finalidade. Estas ilegalidades podem ser rechaçadas pela via …

admite-se que os conceitos de direito privado sejam alterados pelas leis tributárias. (C) admite-se a analogia para ampliar a definição legal de sujeito passivo do tributo. (D) interpretam-se extensivamente as leis que dispõem sobre a suspensão do crédito tributário. 02. O princípio da anterioridade, segundo o qual é vedado o aumento da carga tributária no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei majorativa, aplica-se (A) a todos os tributos, inclusive…