é Possível O Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrente

(CTN – Art. 16).  É de competência privativa, distribuída pela CF, isto é, exclusivamente da União ou dos Estados ou dos Municípios ou do Distrito Federal.  Destina-se ao custeio de despesas gerais (correntes e de capital)  Ex.: IPI, ICMS, IR etc. 13 Taxas  Tributos vinculados à atividade estatal, devidos pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado…

valorização imobiliária decorrente da obra pública. Nessa medida, a contribuição de melhoria pode se distinguir de outras espécies tributárias, pois a (i) base de cálculo é exatamente o valor que acresceu ao imóvel do contribuinte em razão da obra pública e (ii) não se vislumbra exigência constitucional específica para o produto de sua arrecadação (arrecadação não-vinculada). (g) A União, empréstimos extraordinárias, mediante lei compulsórios: decorrentes…

.................... 73 INCONGRUÊNCIAS E PROBLEMAS INTERPRETATIVOS NA LEGISLAÇÃO DO ICMS ......................................................................................................................................... 74 ACÚMULO DE CRÉDITOS DE ICMS ........................................................................................ 74 DEFINIÇÃO DO MUNICÍPIO COMPETENTE COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OFFSHORE...........................................................................

11 10. SUSPENSÃO DO IMPOSTO......................................................................................11 11. INFRAÇÃO FISCAL....................................................................................................11 12. CREDITO FISCAL...........................................................................................................12 13. REGIME DE APURAÇÃO.........................................................................................13 14.…

mercado; liberdade política e social no âmbito interno; controle do déficit público e da inflação; aprimoramento dos recursos humanos disponíveis para a produção; especialização e aprendizado das novas tecnologias existentes no mercado externo; aproveitamento racional e otimizado dos recursos naturais e de infra-estrutura; adoção de política racional para proteção da produção nacional; desenvolvimento de uma política de comércio exterior independente e vinculada à capacidade produtiva do…

Intermediária1 Curso: Ciências Contábeis Carga horária específica: 80 Créditos: 04 Docente Responsável: Carlos Hingst Corrá Semestre/ano: 1º semestre/2014 2 Objetivos Dar continuidade à aquisição dos conhecimentos…

desenvolvido fundamentalmente através da projeção de suas Demonstrações Contábeis, como estimativa mais aproximada possível da posição econômico-financeira apresentada. Assaf. Neto (1996, p 535). Em virtude disso, é essencial estar de posse de demonstrativos que informe a situação da empresa para um determinado período futuro, pois assim os gestores estarão preparados para possíveis problemas de liquidez, bem como optar pelas melhores alternativas de investimentos. Para se ter um…

PREFERENCIAL EXTERNO- credores, investidores /// USUÁRIOS SECUNDÁRIOS- administradores, fisco BENS- tudo o que satisfaça as necessidades humanas e que pode ser avaliado economicamente. Tem a posse e a propriedade. DIREITOS- valores a receber, créditos. Tem a propriedade, mas não tem a posse. OBRIGAÇÕES- valores a pagar, débitos. Tem a posse, mas não tem a propriedade. BEM TANGÍVEL- corpóreos, concretos ou materiais. Tem existência física. Ex. numerários, de venda, fixo, BEM…

PIS e COFINS – Créditos Permitidos e Forma de Escrituração no PVA da EFD-Contri... Page 1 of 24 Empresa especializada em setor Contabil e Jurídico QUEM SOMOS SERVIÇOS PIS e COFINS – Créditos Permitidos e Forma de Escrituração no PVA da EFD-Contribuições Pages Quem Somos 5 de fevereiro de 2013 marta Sem categoria, 0 SUMÁRIO: • 1. Créditos Básicos Permitidos – Regime Não Cumulativo Serviços Categories Sem categoria • 1.1. Bens Adquiridos Para Revenda • 1

Social – PIS 30 2.5.16 Contribuição Social sobre o Faturamento - COFINS 31 2.5.17 Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transportes e Comunicações – ICMS 31 2.5.18 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 32 2.6 Regimes de Tributação 33 2.6.1 Lucro Presumido 33 2.6.2 Lucro Arbitrado 35 2.6.3 Lucro Real 36 2.6.4 Simples Nacional 37 2.7. Planejamento Tributário 38 2.7.1. Conceito de Planejamento tributário 39 2.7.2 Elisão…